Voltar O presidente do Tribunal Superior Eleitoral nomeou o ministro André Mendonça como juiz responsável para julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou o ministro André Mendonça como juiz responsável para julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha, que já era incumbida inicialmente da função, vai compartilhar a tarefa com o colega.

Mendonça acumula a tarefa com a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte em que é relator de duas investigações com potencial para alterar o processo eleitoral: o escândalo envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro e as fraudes em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Tradicionalmente, a análise de casos de propaganda eleitoral era uma tarefa para os ministros vindos da advocacia. A praxe foi alterada nos últimos anos. Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes presidia o TSE e nomeou, além dos dois ministros da advocacia, a ministra Cármen Lúcia para julgar as ações sobre propaganda eleitoral. Moraes e Cármen Lúcia também integram o STF.

Aliados

Mendonça é o atual vice-presidente do TSE e aliado importante de Nunes Marques. Os dois têm visão ideológica semelhante e foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as vagas que ocupam no STF.

A nomeação de Mendonça foi publicada em uma portaria na quarta-feira passada. A norma também determina que as decisões individuais tomadas pelos dois juízes responsáveis pelas ações relativas à propaganda eleitoral “serão imediatamente submetidas ao plenário pela presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.

Nunes Marques e Mendonça assumiram o comando do TSE no dia 12 de maio. No discurso de posse, o presidente da mais alta instância da Justiça Eleitoral defendeu moderação na atuação do tribunal, “sem incorrer em omissões ou excessos incompatíveis com o estado de direito”. Nunes Marques também pregou o respeito à liberdade de expressão e ressaltou preocupação com o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano. (Com informações de O Estado de S. Paulo)