Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Voltar O presidente do Senado vai trabalhar para acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos: “a vontade dos senadores é muito grande”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), vai trabalhar para acabar com a reeleição em cargos majoritários, que inclui os de presidente, governadores e prefeitos. Durante café da manhã com jornalistas ele disse antever uma provável resistência do titular do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à ideia, mas afirmou que “a vontade dos senadores é muito grande” em pautar um projeto sobre o assunto. A mudança não valeria de imediato para as próximas eleições, e o prazo seria negociado, segundo Pacheco. O presidente do Senado também defendeu que, juntamente com o fim da reeleição, seja aprovado um aumento nos mandatos no Executivo, que poderiam passar dos atuais quatro anos para cinco.

“O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso. Pode ser que tenha alguma resistência (do governo), mas mesmo com resistência a vontade dos senadores é muito grande”, declarou Pacheco. Outra sugestão do presidente do Senado é a unificação das eleições municipais, estaduais e nacionais, para que passem a ocorrer no mesmo ano. Dessa forma, haveria um intervalo maior entre disputas eleitorais, que hoje ocorrem a cada dois anos. Pacheco argumentou que a mudança faria “um grande bem”, já que os parlamentares ficariam mais tempo concentrados nos mandatos e menos nas disputas eleitorais.

O presidente do Senado também apontou o veto à participação de militares nas eleições e a criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas como outras duas propostas prioritárias para 2024. Ambos os projetos estão em tramitação no Senado: o primeiro foi apresentado pelo governo através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e o segundo, também uma PEC, é de autoria do próprio Pacheco. Segundo o presidente do Senado, a PEC para criminalizar porte e posse de substâncias entorpecentes ilícitas começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta vai de encontro a uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha, além de apontar quantidades para distinguir usuários de traficantes.

No julgamento do STF, interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça em agosto, já houve cinco votos favoráveis e apenas um contrário à descriminalização do porte de maconha, em um limite que pode ir de 25g a 60 g. O Supremo deve retomar o julgamento no início de 2024. Pacheco frisou ser favorável a sanções até a pessoas flagradas com pequenas quantidades. “O porte de pequenas quantidades, mesmo para uso, tem que ter consequências jurídicas”, afirmou. Pacheco também projetou incluir na pauta do Senado no próximo ano a PEC apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para obrigar que militares que se candidatem a cargos eletivos sejam automaticamente transferidos para a reserva. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Defesa, e previa também originalmente um veto para que militares da ativa assumissem o cargo de ministros. O trecho, no entanto, acabou retirado.

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