Voltar O presidente do Senado suspendeu a publicação dos nomes indicados pelo Palácio do Planalto para assumir vagas no Superior Tribunal de Justiça e em duas embaixadas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ordenou o cancelamento de todos os atos da Mesa Diretora da última quarta-feira (1º). A atitude de Pacheco, na prática, suspende a publicação dos nomes indicados pelo Palácio do Planalto para assumir vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em duas embaixadas.

A decisão de Rodrigo Pacheco impactou as indicações da advogada Daniela Teixeira ao STJ, dos diplomatas Rodrigo d’Araujo Gabsch à embaixada do Brasil no Kuwait e de Carlos Luís Dantas Coutinho Perez à embaixada brasileira em Santo Domingo, na República Dominicana.

Daniela foi indicada por Lula a partir de uma lista de nomes elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na disputa pelo STJ, ela teve o apoio do Prerrogativas, grupo de advogados que apoiou o petista na campanha eleitoral do ano passado.

A suspensão foi ordenada pelo presidente do Senado sob suspeitas de favorecimento de Daniela Teixeira. A Mesa Diretora do Senado havia enviado apenas o nome da advogada para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Isto traria um benefício para que a defensora assumisse o cargo de ministra do STJ. Por ser nomeada antes, ela teria o “critério de antiguidade”, o que a garantiria preferência ao escolher as turmas do STJ e em uma eventual indicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso agora está sob investigação na Advocacia do Senado, pois o presidente do Congresso assinou ao mesmo tempo o despacho autorizando a publicação no DOU de todos os três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STJ. Além de Daniela Teixeira, constavam os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos.

A hipótese até o momento é de que tenha ocorrido um erro no sistema do Senado. Entretanto, também há a possibilidade de aliados da advogada Daniela terem articulado a antecipação para beneficiá-la. A expectativa é que Pacheco envie novamente todos as indicações nesta segunda-feira (6).

Pacheco avisou a Casa Civil da Presidência da República que houve um “erro de origem”. A partir da informação, o governo Lula anulou a publicação da edição extra do DOU que sacramentaria a nomeação de Daniela ao STJ.

Na prática, a decisão do senador também atrasou a recomposição do Itamaraty, pois impediu a nomeação dos embaixadores Gabsch e Perez, para os postos em aberto no serviço exterior brasileiro.