Voltar O presidente da Argentina Javier Milei foi denunciado criminalmente à Justiça do país sob acusação de uso de recursos públicos para participar de ato do partido de Bolsonaro em São Paulo

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente à Justiça do país vizinho por dois advogados que o acusam de usar recursos públicos para participar do ato do PL em São Paulo, no último sábado (25), em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A ação sustenta que Milei cometeu os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público ao utilizar o avião presidencial, a comitiva oficial e verbas do Estado para comparecer a um evento de caráter partidário no Brasil.

A embaixada argentina no Brasil não se manifestou sobre o caso.

Os advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio afirmam que o presidente argentino desviou a finalidade da viagem oficial ao fazer ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamado por ele de “presidiário”, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem se referiu como “lixo careca” — o magistrado não permitiu que o argentino se encontrasse com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar.

De acordo com a denúncia, as declarações ocorreram em um ato de oposição e configuraram interferência na política interna brasileira, em afronta ao princípio internacional da não intervenção.

A petição cita a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas para sustentar que um Estado não deve intervir nos assuntos internos de outro.

Também pede que a Casa Militar e a Chefia de Gabinete informem os gastos da viagem, os integrantes da comitiva, as diárias e as ordens de voo da aeronave presidencial, além de solicitar que Milei seja interrogado após a produção das provas.

A denúncia foi apresentada um dia depois de o governo brasileiro reagir às declarações de Milei. O preesidente Lula ironizou o argentino ao questiogar ironicamente “quem é esse cara?”, enquanto o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas e chamou o representante argentino no Brasil para prestar esclarecimentos. (Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo)