Voltar O encerramento da primeira semana de campanha para o segundo turno se dá em meio à disputa jurídica de alta temperatura no Tribunal Superior Eleitoral entre as equipes de Lula e Flávio

A primeira semana da corrida ao segundo turno pela Presidência termina em meio a uma disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, respectivamente vice-presidente e presidente do TSE, determinaram a remoção de publicações recentes de Lula e de aliados, a pedido da campanha de Flávio. Em contrapartida, a campanha petista acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação da chapa do adversário, alegando uso irregular dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais para disseminar propaganda eleitoral e informações falsas.

A ação pede a suspensão liminar do perfil de Marçal no Instagram, que reúne 14,1 milhões de seguidores. A campanha de Flávio afirmou que ele não integra sua estrutura oficial e é apenas um apoiador político publicamente declarado.

Os petistas também solicitaram o bloqueio do site B22token, que distribui criptomoedas a usuários que compartilham a mensagem B22 e conteúdos favoráveis a Flávio, conforme revelou a Folha de S.Paulo. A campanha acusa o esquema de abuso do poder econômico. Flávio negou ligação com a iniciativa e afirmou que recorreria à Justiça para derrubar a página.

Na noite de sexta-feira (9), a ministra do TSE Estela Aranha determinou a retirada do site do ar. Segundo ela, a plataforma “extrapola a mera manifestação política de apoiadores” e pode representar um mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo eleitoral, em possível violação às regras da Justiça Eleitoral.

As decisões de Mendonça atingiram vídeos de Lula que, até o fim da manhã de sexta, somavam 20 milhões e 15 milhões de visualizações. Em uma das gravações, feita no formato selfie, o presidente afirma que Flávio pretende cortar recursos de programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Também diz que o adversário não concederá aumentos reais ao salário mínimo nem aos aposentados.

Outro vídeo afirma que, caso Flávio vença, a população perderá benefícios como medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e o sonho da casa própria.

Mendonça argumentou que críticas e prognósticos políticos não autorizam apresentar como certas consequências graves sem sustentação factual mínima. Para o ministro, as afirmações estariam em aparente contradição com compromissos do plano de governo registrado por Flávio no TSE. Ele também determinou a remoção de publicações dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o senador.

Já Nunes Marques mandou retirar uma postagem da primeira-dama Janja Lula da Silva. No conteúdo, ela afirma que Flávio pretende acabar com o Farmácia Popular, ampliar a jornada de trabalho para sete dias por semana e permitir o avanço do crime organizado. Também menciona possíveis consequências de uma nova pandemia.

O ministro considerou que a publicação apresentava afirmações sem sustentação mínima e divulgava fatos que classificou como sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados. As determinações são liminares e ainda serão analisadas pelo plenário do TSE.

Mendonça e Nunes Marques ocupam vagas destinadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na corte eleitoral e foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao assumir a presidência do TSE, Nunes Marques havia defendido priorizar o direito de resposta em vez da remoção de conteúdos.

As decisões dividiram especialistas em direito e liberdade de expressão. André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, defende parâmetros mais claros para justificar a retirada de publicações. Na avaliação dele, as decisões recentes carecem de fundamentação jurídica consistente e não explicam suficientemente por que os conteúdos devem ser removidos.

Boselli observa que as postagens apresentam previsões sobre possíveis consequências de uma eleição, o que dificulta classificá-las como verdadeiras ou falsas. Para ele, embora categóricas, as afirmações fazem parte da retórica política.

Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, considera que as decisões seguem a tendência de maior intervenção do TSE nas campanhas. Segundo ele, as publicações recorrem ao chamado marketing do medo, apresentando suposições como afirmações. Rais afirma que um problema surgiria se as campanhas recebessem tratamentos diferentes em casos semelhantes.

O professor compara a situação à campanha presidencial de 2014, quando o PT associou propostas de Marina Silva à possibilidade de retirar comida da mesa dos brasileiros. Na ocasião, segundo ele, o TSE rejeitou pedidos de intervenção, adotando uma postura menos restritiva.

Ivar Hartmann, professor associado do Insper, avalia que decisões sobre casos semelhantes podem restringir desproporcionalmente a liberdade de manifestação política. Para ele, candidatos deveriam ter a oportunidade de responder publicamente às declarações dos adversários. Hartmann também observa que o termo censura é utilizado de maneiras distintas, conforme a posição de quem o emprega. (Com informações da Folha de S.Paulo)