Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Voltar O déficit primário do Brasil, a diferença entre receitas e despesas excluindo juros, está se aproximando do limite de R$ 213,6 bilhões fixados para o ano

A meta de reduzir déficit no ano corre risco de fracassar. A diferença entre receitas e despesas excluindo juros está se aproximando do limite de R$ 213,6 bilhões fixados para o ano, e não diminuindo no primeiro ano do governo Lula. A equipe econômica pretendia ter um resultado negativo menos exacerbado que esse de 2% do PIB, reduzindo-o para cerca de R$ 100 bilhões. A quinta revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada na quarta-feira, mostra que o rombo, previsto em R$ 141,4 bilhões na avaliação anterior, subiu para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB).

Enquanto alas do governo se digladiam em torno de manter ou não a meta de zerar o déficit em 2024 – decisão adiada pelo menos até a primeira revisão de gastos em março do ano que vem -, a queda do déficit no ano corrente, que parecia tranquila, simplesmente não ocorreu. O novo regime fiscal, que precisa de aumento de arrecadação para sustentar uma elevação obrigatória mínima real de despesas de 0,6% a cada ano, vai estrear com receitas em queda e sérias dúvidas sobre se o governo obterá todas as receitas extras que negociou com o Congresso.

Com a economia crescendo ao redor de 3%, as receitas primárias estão R$ 13,03 bilhões menores que na última revisão bimestral, e as receitas administradas pelo Fisco, R$ 22,18 bilhões menores. Já as despesas primárias estão R$ 21,88 bilhões acima das previstas. Obter um resultado fiscal melhor que o do exercício corrente em 2024 com a economia crescendo à metade da velocidade atual (1,5%, segundo a última previsão do boletim Focus) é uma missão difícil, que exigirá do governo sério comprometimento com a meta fiscal definida. Isso implicará, caso as receitas se frustrem, um inevitável corte de despesas.

Mas o novo regime fiscal permite ao governo preservar aumento de gastos de pelo menos 0,6%, e descumprir a meta estabelecida, com algumas consequências. A bem-vinda lei complementar 200, que o instituiu, fixa os limites mínimo e máximo para as despesas, enquanto que o objetivo fiscal a ser perseguido é fixado pela lei orçamentária e pode, quase sem grandes dificuldades, ser alterado a qualquer momento. A dicotomia de objetivos tornou-se clara quando setores do governo começaram a discutir as implicações do déficit zero no orçamento de 2024. Para obtê-lo, seria necessário um contingenciamento de gastos de até 25% das despesas discricionárias, de R$ 215 bilhões, isto é, um represamento orçamentário de R$ 52 bilhões. É preciso disciplina para conciliar os objetivos.

Consequências

Houve uma revolta do comando do PT, esposada no início pelo presidente Lula, para que o governo não se autoimpusesse uma grande contenção de despesas. O discurso de Lula afirmando que a meta de déficit zero era quase impossível de ser atingida teve um preço político, pois significaria uma mudança das regras do jogo quando ele mal estava começando. Houve desgaste político, e Lula aceitou os argumentos do ministro Fernando Haddad, de que só deveria desistir dos objetivos traçados depois que terminassem as negociações por mais receitas e se o governo fracassasse.

Talvez como medida apaziguadora, a equipe econômica apresentou o caminho intermediário de fazer um contingenciamento de gastos bem mais suave, de R$ 23 bilhões, para preservar, como diz a lei que criou o novo regime, aumento real de despesas de 0,6%. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que fique explícito esse entendimento. Mas ele deixa implícita uma opção prioritária pelo gasto, se preciso for em detrimento da execução da meta estabelecida.

O descumprimento da meta acarreta redução da variação de despesas de 70% para 50% da variação das receitas em 2025, proibição de concursos e outras limitações. A contenção de gastos, com isso, é muito significativa. Apesar das idas e vindas do governo, os analistas continuam prevendo déficit de 0,8% do PIB em 2024 e 0,6% em 2025. Assim, seria mais produtivo estabelecer uma meta fiscal realista e uma estimativa igualmente mais sóbria de receitas possíveis para se ter um orçamento factível, que contemplasse algum freio nos gastos e algum aumento de investimentos. A LDO, que definirá tudo, está nas mãos do Congresso, a quem cabe também contribuir para um ajuste fiscal sério.

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