Voltar O Conselho de Política Fazendária deve reduzir o ICMS da gasolina a R$ 1,22 a partir de 1º de junho

Os Estados aprovaram, em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa sexta-feira (31), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de R$ 1,45 para R$ 1,22, informou o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. O valor vigora a partir de 1º de junho.

Na última quarta (29), havia sido publicado um convênio do Confaz que estabelecia o valor em R$ 1,45, também a partir de 1º de junho. Estimativas de mercado apontaram para um aumento da ordem de R$ 0,50 por litro e um impacto da ordem de 0,5 ponto percentual na inflação. O impacto na bomba variará conforme Estado.

O valor de R$ 1,45, porém, estava sujeito a mudança, disse Xavier. Segundo ele, o novo nível garante que os Estados não terão perdas adicionais na arrecadação e, ao mesmo tempo, cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou tributar a gasolina como um bem essencial.

Bens essenciais, entre os quais foi incluída a gasolina, são tributados pelo ICMS em 18% ou 19%. A alíquota de R$ 1,22 estabelece esse nível de tributação.

O STF também determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).

A essencialidade da gasolina é um tema que ainda está em discussão no STF. Se esse entendimento for modificado, a tributação poderá ser maior. Enquanto a negociação não se conclui, foi necessário cumprir decisão do minstro André Mendonça, que dava prazo até o fim de março para as mudanças na tributação do combustível.

A alteração na forma de tributação da gasolina é complexa do ponto de vista operacional, por isso os Estados decidiram criar um período de contingência de dois meses para fazer a transição. Nesse período, o foco dos Estados e das empresas estará no faturamento, disse o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes. Significa que os sistemas de arrecadação terão filtros flexibilizados para facilitar a emissão de notas pelas empresas.

O objetivo desse período de transição é evitar eventuais problemas de abastecimento, explicou. A contingência valerá para a gasolina e o diesel.