Domingo, 23 de junho de 2024

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Voltar Novo presidente “entrega” Aerolíneas Argentinas a seus empregados e permite voos domésticos de empresas aéreas estrangeiras

Empossado recentemente como presidente da Argentina, Javier Milei anunciou nesta semana um novo “megadecreto”, com medidas para a desregulação de vários setores da economia. Uma das medidas permite que empregados da Aerolíneas Argentinas, hoje estatal, se tornem donos da empresa, abrindo caminho para sua venda futura à iniciativa privada.

Em paralelo, o presidente instituiu uma política de céus abertos, liberando empresas estrangeiras para operarem voos domésticos. Isso significa que se companhias brasileiras como Gol, Latam e Azul quiserem fazer voos domésticos no país vizinho, poderão fazer isso a partir de agora.

O megadecreto tem 83 páginas, das quais 13 são dedicadas a mudanças no setor de aviação. A parte que trata da Aerolíneas ocupa apenas uma página. Nela, Milei alterou dois artigos da Lei 26.412, de 2008, que reestatizou a companhia, no governo de Cristina Kirchner.

Aporte 

A lei dizia que a empresa não poderia ser privatizada novamente. Antes de voltar ao controle do Estado, ela pertencia ao grupo Marsans, que a havia comprado em 2001 junto com a Austral, outra aérea local. A Austral foi absorvida pela estrutura da Aerolíneas em 2020, no governo de Alberto Fernández.

Além de revogar a proibição da venda da empresa, o decreto de Milei autoriza a “transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada”.

Segundo o jornal argentino La Nación, o governo tomou cuidado para não usar a palavra privatização da companhia aérea diretamente. E o decreto não aborda como os funcionários, caso aceitem ser proprietários da empresa, vão financiar os déficits acumulados em anos recentes.

O texto diz ainda que o Tesouro não tem obrigação de assisti-la. Por isso, segundo o La Nación, a companhia pode acabar sendo privatizada no futuro, caso contrário, poderá quebrar.

A partir de 2008, o Tesouro argentino passou a transferir fundos para cobrir perdas da Aerolíneas e suas controladas. Já foram aportados US$ 8 bilhões desde então. Neste ano, porém, de acordo com o atual presidente da companhia, Luis Pablo Ceriani, ela terá seu primeiro resultado positivo em 15 anos, superávit de US$ 30 milhões.

Mais privatizações

As páginas do megadecreto que tratam do setor de aviação também alteram duas leis que regem esse mercado. O texto prevê que qualquer empresa que demonstre solvência técnica e financeira poderá operar voos domésticos, independentemente de sua origem.

Também poderão fazer voos internacionais sem necessidade de tratados bilaterais de reciprocidade.

A Aerolíneas e o setor de aviação não são os únicos afetados pelo megadecreto. Entre as principais medidas anunciadas ontem e publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira, estão a revogação do regime de sociedades de Estado e na norma que impede a privatização de empresas públicas.

Foi autorizada também a transformação de todas as empresas controladas pelo Estado em sociedades anônimas, para sua posterior privatização.

Estão na mira de Milei as petrolíferas YPF, estatizada no governo de Cristina Kirchner, Enarsa, além da TV Pública.

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