Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Voltar Novo ministro do Supremo herda mais de 500 processos de Ricardo Lewandowski, que se aposentou

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assume um acervo de 520 processos, um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro eram de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Zanin também passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção – se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.

Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por 28 anos na Corte – até completar 75 anos, idade em que terá que se aposentar compulsoriamente.

O novo ministro assume a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos processos trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários. Entre eles, estão:

*validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;

*validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;

*investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;

*omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid;

*validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

Com o novo ministro, o STF volta a ter 11 integrantes e irá analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.

Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal.

Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.

Perfil

Cristiano Zanin tem 47 anos de idade e é advogado há mais de duas décadas. Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.

Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da Operação Lava-Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.

Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.

O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial”.

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