Voltar Nova tentativa de acordo do governo para votar medidas provisórias fracassa e Senado elabora PEC

A letargia dos trabalhos no Congresso neste início de ano tem relação com um duelo silencioso travado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre a tramitação das medidas provisórias. Enquanto Pacheco tenta restabelecer o processo anterior à pandemia para a apreciação das MPs, Lira deseja manter o rito sumário dos anos da covid e que elevou os poderes da Câmara. O governo já propôs duas tentativas de acordo – a última nesta terça (14) -, que fracassaram. Diante disso, Pacheco encomendou à Mesa do Senado a elaboração de uma minuta de PEC para disciplinar a votação deste tipo de matéria, estabelecendo um rodízio entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs.

Na mais recente tentativa de acordo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu voltar ao rito pré-pandemia em 5 de abril, quando Lula volta da China e há previsão de edição de novas MPs. As conversas fracassaram com a ação de Alessandro Vieira (PSDB-SE), que recorreu ao STF no mesmo tempo, pedindo para a Corte dirimir a questão.

Aliados de Pacheco creem que o STF pode determinar que se restabeleça o rito normal de tramitação das MPs, que devem passar por comissões mistas (formadas por senadores e deputados) antes de seguirem para votação em plenário.

Diante do impasse, Rodrigo Pacheco represou as medidas provisórias e ainda não as encaminhou para tramitação na Câmara. Com isso, governistas dizem que os deputados estão ociosos e não é possível sequer fazer testes para saber o efetivo tamanho da base de apoio do governo na Casa.