A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil gaúcha lançaram uma ferramenta on-line para registro de ocorrências de violência doméstica e pedidos de medida protetiva de urgência (MPU). Até então, a MPU só podia ser solicitada presencialmente, em Delegacias de Polícia.

Para acessar o recurso, deve ser acessado o site delegaciaonline.rs.gov.br e clicar no ícone “Delegacia de Polícia Online da Mulher RS” – exige-se, porém, login no portal gov.br. A ferramenta digital tem por objetivo proporcionar maiores confiabilidade, agilidade, segurança e eficiência a esse tipo de procedimento, além de garantir o envio de informações completas.

A plataforma foi desenvolvida pelo Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul), em parceria com outros órgãos estaduais e do Poder Judiciário. O titular da SSP, Sandro Caron, detalha:

“Estamos trabalhando há bastante tempo para essa implementação, mas diante dos últimos fatos [uma alta abrupta no número de feminicídios no Rio Grande do Sul, palco de dez ocorrências em cinco dias na semana passada], buscamos acelerar esse lançamento”.

Ele acrescanta: “Além de oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres por meio das solicitações de Medidas Protetivas, vamos integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que nos levem a vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas”.

Dentre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.

“Além do recurso on-line, vamos intensificar as operações de captura e ampliar o acompanhamento de agressores, bem como criar um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, a exemplo de outros Estados”, informou o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré.

Ele salientou que 96% das vítimas não denunciam os agressores, especialmente por medo. O registro pela internet busca reduzir a dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.

Durante o lançamento, o delegado Fernando Sodré destacou que ao menos 18 registros já haviam sido realizados na plataforma. E que duas dessas demandas por medida protetiva já foram acolhidas pela Justiça.