Voltar No Maranhão, desembargadores sem trabalhar há 16 meses ganharam salários de R$ 627 mil em 3 meses

Suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças e à liberação relâmpago de alvarás, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho passado – receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre.

Alvos da Operação 18 Minutos, os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís (MA) desde outubro de 2024.

O pagamento aos desembargadores afastados ocorre no Estado que lidera os índices de extrema pobreza no País. O Maranhão concentra a maior proporção de pessoas nessa condição no Brasil. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população, cerca de 560 mil pessoas, vivem com menos de R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637 mensais.

A renda média per capita no Estado era de R$ 409 em 2023, ano em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. Entre novembro e janeiro, o mês que mais favoreceu os desembargadores afastados foi dezembro, que registrou média de R$ 83 mil de salário líquido para Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB). O contracheque campeão foi o de Guerreiro Júnior, que, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões por meio de decisões relâmpago, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro.

Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos. Nelma Sarney, que em dezembro recebeu R$ 83.218,01, já estava afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ela foi colocada ‘em disponibilidade’ por dois anos, sanção que a mantém afastada das funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A penalidade foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado em fevereiro de 2024. Segundo o CNJ, a magistrada ‘agiu com imprudência e parcialidade’ ao beneficiar um ex-assessor para que fosse aprovado em concurso de cartórios no Estado.

No último mês de 2025, período tradicionalmente marcado por inflar os já elevados salários da magistratura, a folha dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77.

Em novembro, a folha total dos desembargadores atingiu R$ 184.800,08. Em janeiro, chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que, por estar aposentado, ainda não teve os vencimentos divulgados pela Corte no mês passado. A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com intuito de obter vantagem financeira”, segundo a Polícia Federal.

A ação recebeu esse nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado. A Procuradoria apura suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)