Voltar No caso Daniel Silveira, ministro Nunes Marques vê decisão “sem o amparo da lei”

Encerrado sexta-feira com o placar de 9 x 2, o julgamento pelo plenário virtual do STF manteve as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira. Os votos divergentes foram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. No seu voto, Nunes Marques afirmou que as punições estabelecidas por Moraes não estão amparadas na lei. Vale a pena conhecer alguns dos argumentos do ministro Nunes Marques, que naturalmente não ganharam destaque na velha mídia:

O ministro citou que não é “lícito” que o colega Alexandre de Moraes “inove estabelecendo outras gravosas ao acusado. Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.

Nunes Marques apontou que as medidas cautelares “se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”.

Sobre o valor da multa de R$ 15 mil ao dia, e o impedimento de usar as redes sociais, o ministro sustentou que tais medidas “não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio”.

Ministro do STJ, Ives Gandra critica excessivo protagonismo do Judiciário

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, disse o que todo brasileiro de bom senso já percebeu: os ministros do Supremo Tribunal Federal desgastam a imagem da Côrte ao invadirem prerrogativas próprias dos poderes legislativo e executivo. Em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro do TST foi claro:

“No fundo é tentar impor uma visão minoritária e usar o Judiciário para isso. O epicentro da crise política brasileira está no Poder Judiciário, quando ele desborda das suas atividades, que são de julgar, para começar a legislar ou querer traçar políticas públicas”, afirmou no evento. “Hoje nós somos um poder desprestigiado, porque nós queremos assumir atividades que não são as nossas.”

Osmar Terra e a quarta dose da vacina

Experiente na gestão do enfrentamento de grandes epidemias, o médico e ex-ministro Osmar Terra saudou a queda nos casos de contágio e mortes por Covid: “No Brasil e no mundo caem rapidamente agora o contágio e as mortes da Covid. No Brasil, o número de novos casos/dia caiu 88% desde o pico da ômicron em 30/01, e os óbitos 78%. No mundo, os casos caíram 71% e os óbitos 68%. É a imunidade da ômicron terminando o surto.” Terra também comenta sobre as vacinas para enfrentar a Covid:

“Em décadas de profissão, vi vacinas prevenindo muitas doenças infecciosas. As vi reduzir de forma irrefutável as viroses de infância e erradicar a varíola e a pólio. Gripes reduziram contágio. Mas é a primeira vez que vejo propor 4 doses de uma mesma vacina em menos de 1 ano.”

Ajustando as pesquisas para não passar vergonha

Depois de um festival de verdadeiras falcatruas muito bem pagas, os institutos de pesquisa tratam de “ajustar” os resultados, com a aproximação das eleições. Até lá, apresentarão a verdadeira vontade popular que se vê nas ruas, sob pena de serem desmascarados.

Agora, foi o Paraná pesquisas, que já mostra Bolsonaro e o ex-presidiario Lula praticamente empatados, em São Paulo.

Cadê as mulheres?

Ante o silencio das mulheres, o ex-presidiário Lula, famoso pelas frases homofóbicas (“Pelotas exportadora de veados”) e machistas (Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido?”), voltou à carga ao elogiar em evento do partido, em Salvador, o senador Otto Alencar, que responde a processo por misoginia (ódio ou aversão às mulheres).

Lula elogiou o senador pelo “esculacho” que deu na médica e doutora em infectologia Nise Yamaguch durante os trabalhos da famosa “CPI do Circo”. Trata-se da CPI que proibiu investigação em desvios de recursos da saúde por governadores e prefeitos.

A nova composição da Assembléia Legislativa

Com o final do prazo da janela partidária, a Assembleia Legislativa atualizará hoje o seu painel de deputados. Pela ordem até sábado, as maiores bancadas pertenciam ao PT (nove deputados), MDB (oito deputados), PP (sete deputados), PSDB (seis deputados) e PL (cinco deputados). De um total de 55 deputados, 13 haviam confirmado mudança de partido.