Voltar Mudança no FGTS preocupa ministério: impacto no Minha Casa, Minha Vida

A possibilidade de alterações no saque-aniversário do FGTS tem preocupado o Ministério das Cidades sobre o impacto da medida no Minha Casa, Minha Vida, já que o programa utiliza o FGTS como fundo de financiamento. Um volume grande de saques integrais poderia prejudicar o andamento de obras, de acordo com aliados do ministro Jader Filho.

O Ministério do Trabalho quer manter o saque-aniversário do FGTS, mas com a permissão de resgate completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador. Hoje, quem escolhe a modalidade, que permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado, só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão.

As sugestões de mudanças devem ser enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei ainda no mês de agosto.

O Ministério das Cidades já procurou a Caixa para um levantamento do impacto caso ocorram retiradas em massa. O cálculo, porém, precisaria considerar trabalhadores demitidos nos últimos anos e que estejam no saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda não procurou Jader Filho para discutir possíveis impactos da medida no Minha Casa, Minha Vida.

Interlocutores de Jader Filho afirmam que o ministro já foi procurado pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), que reúne empresas que constroem empreendimentos voltados para o programa de baixa renda.

Sancionado em 13 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Minha Casa, Minha Vida Entidades determina a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para que elas próprias produzam suas unidades habitacionais urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00. Para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

Segundo o governo, outros ministérios terão participação na gestão do programa, que deve contar com instâncias regionais de participação social, para receber demandas de governos estaduais, prefeituras e entidades da sociedade civil organizada. Órgãos federais como Ipea, IBGE e Caixa Econômica Federal também estão sendo mobilizados.

O Instituto Lincoln para Políticas de Terras e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa, também são parceiros.