Voltar Ministros do Supremo reclamam de procedimento adotado pelo colega Alexandre de Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamam do procedimento adotado pelo colega Alexandre de Moraes de pedir à Receita Federal um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo outros ministros da Corte e seus familiares.

Um integrante do Supremo disse ao Estadão, em caráter reservado, que somente o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, a partir de requerimento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo essa avaliação, a formalização da demanda deveria observar o trâmite institucional previsto, com participação da chefia do tribunal e manifestação do órgão responsável pela acusação.

Outros dois ministros concordam com essa ponderação e avaliam que a iniciativa pode ter ultrapassado os limites administrativos habituais. Na terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou operação por ordem do STF para instruir a investigação sobre eventuais vazamentos de dados de ministros e seus parentes. A diligência teve como objetivo reunir elementos para esclarecer se informações protegidas por sigilo fiscal e bancário foram acessadas ou divulgadas de maneira indevida.

Uma ala do STF suspeita que a PF investigou e acessou dados de ministros do tribunal de forma ilegal. Integrantes desse grupo defendem que qualquer apuração envolvendo membros da Corte deve observar regras estritas de competência e autorização, a fim de preservar garantias institucionais e evitar questionamentos futuros sobre a validade das provas colhidas.

A desconfiança ganhou força depois que, na semana passada, a Polícia Federal enviou ao Supremo um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento de Dias Toffoli com os negócios do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master, alvo de investigações. O envio do documento ao STF intensificou o debate interno sobre os limites das apurações e sobre a forma como informações sensíveis vêm sendo compartilhadas entre órgãos de investigação e o Judiciário.

Em janeiro deste ano, quando estava interinamente na presidência do Supremo, Alexandre de Moraes abriu uma investigação no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator, para apurar eventual vazamento ilegal de dados de ministros da Corte e familiares. O inquérito, instaurado em 2019, tem como foco a disseminação de informações falsas e ataques contra integrantes do tribunal.

A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seriam os responsáveis por manter o sigilo das informações supostamente vazadas. Caberia a esses órgãos esclarecer se houve acesso indevido aos sistemas e identificar eventuais responsáveis. (Análise por Carolina Brígido/AE)