Voltar Ministros do Supremo avaliam que recursos de Bolsonaro contra condenação podem ser julgados na próxima semana

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por tentativa de golpe devem ser analisados já nos próximos dias.

Existe a possibilidade de que o caso seja levado ao plenário virtual da Primeira Turma, onde os embargos de declaração — primeiro tipo de recurso cabível — tendem a ser rejeitados. Esses embargos são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

O movimento ocorre após a publicação, nesta quarta-feira (22), do acórdão que confirmou a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Com isso, a defesa tem até segunda-feira para apresentar os embargos.

Fontes próximas a ministros da Primeira Turma indicam que o julgamento deve ser conduzido com rapidez. Ainda não está definido se o caso será incluído na sessão virtual que começa na sexta-feira — e permanece aberta por sete dias — ou se Moraes solicitará uma sessão extraordinária para acelerar a análise.

Há também a possibilidade de que o ministro peça sessão extraordinária presencial da Turma, o que poderia ocorrer já na próxima terça-feira. A definição caberá ao ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer novamente. Mas, com nova negativa do colegiado, os mandados de prisão definitiva devem ser expedidos, o que pode levar à prisão de Bolsonaro.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. Nesse caso, são 15 dias para a entrega desse pedido.

O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.