Voltar Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações sobre a PEC da Blindagem. Ele considerou que os processos perderam o objeto depois que o Senado enterrou a proposta.

“Tendo em vista o fato público e notório, amplamente noticiado, da rejeição, por inconstitucionalidade, pelo Senado Federal da mencionada PEC, tendo o presidente daquela Casa Legislativa determinado o arquivamento definitivo da proposta legislativa, concluo pela perda superveniente de objeto deste ‘writ’, dando ensejo a sua extinção”, diz o despacho.

Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.

Foram arquivadas duas ações, movidas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A PEC da Blindagem buscava dar ao Congresso o poder de autorizar ou não a abertura de processos criminais sobre parlamentares. Na semana passada, deputados deram 354 votos em primeiro turno e 344 votos em segundo turno em favor da PEC. O texto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois arquivado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa Legislativa.

(Com O Estado de S.Paulo)