Voltar Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral renuncia e Cármen Lúcia assume análise sobre propaganda eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, enviou na sexta-feira (18) aos colegas de tribunal uma mensagem na qual informou que o ministro substituto Carlos Mario Velloso Filho renunciou ao cargo por razões de saúde pessoal.

Ainda na mensagem, Fachin informou aos colegas que, com a renúncia de Carlos Velloso, a ministra Cármen Lúcia passa a assumir a análise de processos relacionados à propaganda eleitoral referente às eleições deste ano.

Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.

Com a renúncia do ministro Carlos Velloso, o TSE comunicará ao Supremo a vacância do cargo, e o STF deverá formar uma lista com indicações e encaminhá-la ao presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe indicar um novo nome.

Presidência do TSE

Fachin assumiu a presidência do TSE em fevereiro deste ano, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro, contudo, não comandará o tribunal durante as eleições deste ano.

O atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assumirá a presidência do tribunal em agosto. Isso porque o mandato no TSE é de dois anos, e o de Fachin começou em agosto de 2018.

Íntegra

Leia a íntegra da mensagem enviada pelo ministro Edson Fachin aos demais integrantes do TSE:

“Caríssimas Ministras e Ministros,

Peço licença para cumprir o pungente dever de informar a Vossas Excelências que na data de hoje o eminente Ministro Carlos Mario Velloso Filho entregou em mãos comunicado de renúncia ao cargo de Ministro Substituto deste TSE, por imperiosas razões de saúde pessoal.

À Presidência impende também o dever de agradecer imensamente a inestimável e indelével colaboração prestadas por Sua Excelência, estimando plena saúde e melhoras. Outrossim, informo que responderá pelos afazeres referentes à propaganda a Senhora Ministra Cármen Lucia, que aceitou o múnus.

Atenciosamente, Edson Fachin.”

Cármem

Cármen Lúcia é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de ministra, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

É bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou o programa de doutorado em direito da Universidade de São Paulo (1983), mas não o concluiu. Desde 1983, é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002, durante o mandato do então governador Itamar Franco. É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e foi diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.

Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, sendo a primeira a ocupar esse cargo a ministra Ellen Gracie Northfleet. Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016. Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013, presidindo-o de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.