Voltar Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça acusado de assédio sexual

O programa de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo deve valer por três meses a partir de maio, segundo pessoas que acompanham as negociações. A ideia do Ministério da Fazenda é fechar o desenho e anunciar todas as medidas na última semana de abril. A maior parte dos parâmetros, como o deságio e a taxa de juros mínima das operações, ainda não foi definida.

A princípio, o programa deve mirar dívidas no rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação, com no mínimo 60 ou 90 dias de atraso. Esse foco ainda não foi fechado, mas a avaliação é de que as instituições financeiras prefeririam renegociar os débitos de três meses ou mais. É a partir desse prazo que essas dívidas são lançadas como inadimplência e exigem uma provisão no balanço dos bancos para fazer frente às possíveis perdas, o que deve aumentar o apetite do mercado.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a abertura de um inquérito criminal para investigar a denúncia de uma mulher de 18 anos que acusa o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi de importunação sexual. O magistrado já negou ter cometido crime.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada no último dia 31 de março ao Supremo. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há “elementos suficientes para instauração do inquérito”. O caso tramita sob sigilo no STF.

A abertura da investigação criminal ocorre em paralelo ao avanço da apuração administrativa no STJ. Nesta terça-feira, o plenário da Corte deve decidir se abre um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi, após recomendação de uma comissão de sindicância.

Nos bastidores, a expectativa é de que o colegiado acompanhe o relatório e autorize a abertura do PAD, etapa que aprofunda a apuração e pode resultar em sanções administrativas.

Nesta segunda-feira, Nunes Marques já havia negado um pedido da defesa de Buzzi para suspender a sindicância em curso no STJ. Os advogados alegavam que provas testemunhais compartilhadas com o Supremo seriam ilícitas por não terem sido produzidas com participação da defesa.

O ministro, no entanto, entendeu que a sindicância tem caráter preliminar e, nessa fase, não exige contraditório e ampla defesa, tese consolidada na jurisprudência da Corte. Com isso, manteve o andamento da apuração administrativa.

Uma das denúncias envolve uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de tentá-la agarrar três vezes na praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro. A outra denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete dele.

A Fazenda não chegou a uma definição sobre os descontos e a taxa de juros dessas operações, nem sobre se esses parâmetros serão tabelados. O saque de até 20% do saldo do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores, já anunciado publicamente por Durigan, deve ser direcionado para abater o principal da dívida depois da renegociação, o que tende a produzir uma diminuição maior do endividamento.

Segundo fontes que acompanham o desenho, o governo deve proibir as pessoas que aderirem ao programa de usar bets por seis meses, em um esforço para diminuir os impactos das apostas na renda disponível. No mercado, há a avaliação de que a execução dessa proibição é difícil, já que a fiscalização é complexa e as pessoas podem recorrer a bets ilegais, por exemplo.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)