Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Voltar Ministro Gilmar Mendes diz que o Supremo não é formado por covardes e não admite intimidações

Membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, reforçou durante a abertura da sessão plenária dessa quinta-feira (23), que a Corte não vai aceitar intimidações dos outros poderes da República.

Em um discurso em que comenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF, aprovada pelo Senado, o magistrado disse que a corte vai enfrentar qualquer tipo de ameaça.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza, de que o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta casa multi centenária: este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, disse.

O decano ainda disse que “não se pode brincar de fazer PEC” e argumentou que as ameaças contra o Estado Democrático de Direito não recebem a devida atenção do poder Legislativo.

“Chega a ser curioso, quiçá irônico, que após os bons serviços prestados pela Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, especialmente no curso da pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja o primeiro alvo de alterações casuísticas engendrado no seio do poder Legislativo”, frisou.

No mesmo tom, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a Corte “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento. O presidente do Supremo também afirmou que há temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo debatidos no lugar.

“Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso, no início da sessão.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com “insinuações, intimidações e ataques” à independência do Judiciário.

“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições, são importantes instrumentos da democracia. Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. E principalmente a independência deste Supremo Tribunal Federal.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou a reação negativa ao mérito da PEC de “desproporcional”.

Em seu discurso durante a Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Pacheco disse que a proposta tem o propósito de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

“O único propósito é de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica, muito simples, do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela.”

Ele defendeu que a PEC aprovada no Senado ajuda a democracia.

“Isso é bom para as instâncias da Justiça, isso é bom para a democracia, para a relação entre os Poderes, inclusive para a segurança política daqueles que empreendem, daqueles que desenvolvem no nosso país. Não há outra razão que não seja essa de aprimoramento.”

 

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