Voltar Ministro Gilmar Mendes diz que já utilizou cannabis medicinal para dores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter adquirido, em Portugal, um medicamento à base de cannabis para alívio de dores e disse ter ficado com “boa impressão” da forma como esses produtos são comercializados no país europeu.

A declaração foi feita em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, da jornalista Anita Krepp, publicada nesta terça-feira (31). Na conversa, o magistrado demonstrou simpatia pela descriminalização da maconha e defendeu o fim da política de combate total às drogas.

Segundo o ministro, a experiência internacional — especialmente em Portugal — pode servir de referência para o Brasil. Ele destacou que, no país europeu, produtos derivados de cannabis são vendidos em lojas especializadas, incluindo itens terapêuticos, como cremes e bálsamos.

Gilmar Mendes afirmou que o modelo português, implementado há mais de duas décadas, tem inspirado o debate brasileiro sobre a política de drogas. Para ele, trata-se de um “case de sucesso”, sobretudo por tratar o tema sob a ótica da saúde pública, e não exclusivamente da repressão penal.

O ministro avalia que o Brasil está avançando na discussão sobre a descriminalização do uso da cannabis e defende que usuários sejam tratados de forma adequada dentro da legislação. Ele também criticou a dificuldade histórica em diferenciar usuários de traficantes no país.

“Há, ainda hoje, muita dificuldade em distinguir o que é tráfico e o que é uso recreativo. E a tendência das autoridades é tipificar e tratar qualquer quantidade como tráfico”, afirmou. Segundo Mendes, esse cenário contribuiu para um aumento significativo de condenações por tráfico nas últimas décadas, muitas vezes envolvendo usuários ou pequenos vendedores.

Na avaliação do magistrado, é necessário promover uma mudança de paradigma na política de drogas no Brasil, com foco na redução de danos e no atendimento em estruturas de saúde. Ele defende uma ruptura com o modelo de “guerra total às drogas”, adotado historicamente.

Gilmar Mendes também apontou que a falta de distinção entre tráfico e uso tem impactos sociais e raciais relevantes, influenciando abordagens policiais e decisões judiciais. Para ele, o país precisa passar por uma reestruturação não apenas jurídica, mas também cultural.

“O Brasil ainda carrega uma mentalidade formada ao longo de anos de combate radical às drogas. A lei mudou, mas a mentalidade não”, disse. O ministro defende ainda o treinamento das forças de segurança para lidar com as novas diretrizes e diferenciar casos que devem ser tratados na esfera da saúde.

Ao citar novamente Portugal como exemplo, Mendes destacou a existência de centros autorizados para atendimento de usuários, inclusive de substâncias mais pesadas, dentro de uma política de redução de danos.

Para o ministro, o principal desafio é estabelecer uma clara separação entre traficantes e usuários. “Devemos tomar todas as medidas nesse sentido para alcançar os avanços necessários nessa área”, concluiu.

(Com O Estado de S.Paulo)