Voltar Ministro Flávio Dino pede a Fachin investigação sobre elo entre Banco Master e instituto ligado a André Mendonça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter – ligado ao ministro André Mendonça – e contratos firmados pela prefeitura de São Paulo.

A decisão de Dino é relacionada a uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados em São Paulo. O ministro cita uma série de circunstâncias que, na avaliação dele, precisam ser esclarecidas.

O caso envolve a apuração aberta pelo Ministério Público paulista que envolve possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, a empresa concessionária, e o Banco Master.

O primeiro ponto envolve a atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados de São Paulo. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, ficou alinhado aos pedidos dessas empresas.

Ao analisar o caso, Dino chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo. O irmão atua justamente na área funerária e cemiterial.

A preocupação apontada por Dino é verificar se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.

Dino também cita um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.

Dino aponta que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a “privatização” dos cemitérios um dia depois, portanto, 15 de março daquele ano.

O caso foi devolvido por Mendonça para julgamento no dia 4 de abril. Ele abriu divergência “votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”, afirmou Dino.

Outro ponto reforçado pelo magistrado é que, em julho de 2024, Alexandre Mendonça, irmão do ministro, foi nomeado superintendente da agência e, “em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula”.