Voltar Ministro do Supremo Luiz Fux escancarou luta interna dentro do Tribunal ao cobrar a mesma indignação com os casos do Petrolão e Master

A antecipação da saída da ministra Cármen Lúcia da presidência do Tribunal Superior Eleitoral escancarou a luta interna que hoje move o Supremo Tribunal Federal. Na mais conciliatória das decisões, levaria a uma solução-tampão, não prevista em lei, de manutenção do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no Palácio da Guanabara, até a eleição do novo governador, em outubro.

O pedido de vista do ministro Flávio Dino no julgamento do futuro da eleição no Rio no STF aconteceu depois do anúncio de Cármen Lúcia no TSE e antes do placar no STF desempatar o julgamento com quatro votos pela eleição indireta (Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Carmen Lúcia) e um pela direta (Cristiano Zanin).

O que está em curso não é a luta entre Batman e Coringa, como a definiu o advogado do PSD, Thiago Boverio, no TSE. O Rio é, sim, uma extravagante “Gotham City”, mas os interesses em jogo extrapolam a previsível queda de braço entre o ex-prefeito e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes (PSD), e a Assembleia Legislativa, numa eventual eleição direta e invadem as disputas em curso hoje no STF.

Paes quer eleição direta, a despeito de ficar privado da chance de ficar oito anos no cargo uma vez que, se eleito, disputaria, em outubro, a reeleição. A maioria da Alerj, de bolsonaristas, milicianos, aliados do crime organizado e, como acrescentou o ministro Gilmar Mendes, do jogo do bicho, quer eleger o governador indiretamente para, com o domínio da máquina estadual, ter condições de levá-lo a derrotar Eduardo Paes. O grau de degradação da política fluminense é usado por esses ministros em defesa desta solução de manter o presidente do TJ.

Ao votar, Fux escancarou os termos da disputa interna. Ao mencionar as referências dos colegas à degradação da política em seu Estado, lamentou que eles não tenham visto o mesmo processo no Mensalão, no Petrolão e, mais recentemente, no caso Master. O excesso de liberalidade interpretativa do STF na escolha de quem vai conduzir o Rio é o que  é o que estaria a adensar a posição liderada por Kassio Nunes e André Mendonça.

No caso de Cármen Lúcia, parece ter pesado ainda a insatisfação pela cobrança dos colegas (Mendes e Dino) em relação ao acórdão do julgamento. A ministra não se limitou, durante o julgamento, a exibir sua contrariedade com a cobrança. Informou sua decisão de antecipar sua saída da presidência da Corte Eleitoral, como se sugerisse: “Se acham que está ruim comigo, se virem com o próximo presidente [Nunes Marques]”. E emendou sua reação aderindo à tese da eleição indireta.

Ao pedir vista, Dino colocou o STF em compasso de espera sobre o tratamento que o acórdão trará sobre a cassação de Castro, num apelo para levar Toffoli e Edson Fachin a fechar com a tese da eleição direta. Em última instância, usaria os 90 dias de prazo para a devolução de vista para negociar a permanência do presidente do TJ.

A luta interna que hoje domina o STF tem reflexos claros sobre o Congresso Nacional. Ainda nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a sessão que vai deliberar sobre os vetos do presidente da República ao PL da Dosimetria. Esta era uma demanda da bancada bolsonarista.

O ato aumentou a incerteza sobre outra decisão do dia, o envio, para a CCJ, da mensagem presidencial com a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para o STF. A sabatina foi marcada para o dia 29, véspera da sessão do Congresso sobre a dosimetria. Ainda na tarde de quinta (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ameaçou Alcolumbre de acionar o STF para que a Comissão de Ética instale processo para seu afastamento do cargo por omissão institucional e abuso de poder. Em outros tempos, Alcolumbre não teria dúvidas sobre sua blindagem na Corte. Desta vez, ante a previsível pressão pela leitura da ata de abertura da CPI do Master durante a sessão da análise do veto presidencial, não pagou para ver. Com informações do portal Valor Econômico.