Voltar Ministro do Supremo Flávio Dino diz que há aparente “anomalia” em execução de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino afirmou em decisão neste domingo (22) que o Departamento Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vive aparentes situações de “anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares. Na decisão deste domingo, o ministro fez um balanço do trabalho dos poderes Legislativo e Executivo em relação à determinação do Supremo por mais transparência das emendas parlamentares.

Dino diz que os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços e a Controladoria-Geral da União cumpriram as obrigações e dá 10 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um cronograma de trabalho relativo ao Dnocs e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Realço que a maioria das medidas definidas na Nota Técnica deve estar concretizada até 30/05/2026, especialmente no âmbito do DNOCS, em que – aparentemente – reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios”.

O ministro diz que ambos os órgãos do governo federal “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

O magistrado também deu mais 30 dias para o governo federal apresentar um plano para recomposição de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde a fim de aperfeiçoar a fiscalização das verbas parlamentares destinadas ao setor.

“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional”, disse.

Outro ponto abordado foi a necessidade de ajustes em portarias de cinco ministérios — Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação — que apresentaram inconsistências na definição de critérios para destinação de emendas.

O STF autorizou a prorrogação do prazo até 31 de março para a publicação de novas regras. Apesar das cobranças, Dino reconheceu que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para dar mais transparência às emendas está sendo executado de forma adequada até o momento. Ainda assim, determinou que novos relatórios sejam apresentados até 10 de junho, com avanços na identificação dos responsáveis pelas indicações de recursos.