Voltar Ministro do Supremo Dias Toffoli diz que o caso do Banco Master pode ser enviado à primeira instância após conclusão do inquérito

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira (29), que o caso Master pode ser enviado à primeira instância após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal. A nota divulgada pelo gabinete de Toffoli para “esclarecer principais andamentos” do caso.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto.

“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, completa o comunicado.

Medidas tomadas por Toffoli no caso Master, consideradas incomuns, geraram críticas nos meios político e jurídico. Além disso, nos últimos dias, foi revelado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro do STF em um resort na cidade de Ribeirão Claro, no Paraná.

Entre decisões de Toffoli que geraram polêmica no caso Master estão: restringir acesso da PF a celulares apreendidos nas operações policiais; ordem para acareação entre técnicos do Banco Central, que decretou a liquidação do Master, e executivos do banco de Vorcaro; a determinação para que depoimentos ocorram no Supremo e não na PF, como de costume. A tendência é que o caso seja enviado à 1ª instância após o feriado de Carnaval.

Há uma negociação no Supremo Tribunal Federal para afastar da Corte o desgaste do caso Master, com o retorno dos inquéritos para a primeira instância, onde as investigações corriam em separado nas justiças de Brasília e de São Paulo.

A decisão caberá ao próprio relator do caso no STF, Dias Toffoli. O ministro está sob pressão por decisões – consideradas, até por colegas, “atípicas” – na condução do inquérito.