Voltar Ministro do Supremo Alexandre de Moraes manda soltar quatro presos pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu quatro alvarás de soltura para réus que estavam presos preventivamente em razão dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam ainda estavam presos.

As decisões ocorrem dias após um dos réus que estava preso e com manifestação a favor da soltura pela PGR morrer dentro da prisão. Cleriston Pereira da Cunha, faleceu na manhã dessa segunda-feira (20) no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a administração da unidade prisional, ele sofreu um mal súbito durante o banho de sol. Cunha tinha 46 anos e deixa companheira e duas filhas.

Parlamentares de oposição encaminharam um ofício a Moraes listando oito réus com a mesma situação jurídica do que morreu: prisão preventiva com manifestação favorável a soltura pela PGR.

“Considerando o exposto, questionamos Vossa Excelência, acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos. Insta pontuar que o encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício.

O ministro também pediu que o Ministério Público se manifeste sobre três outros casos em que houve pedidos de soltura.