Voltar Ministro Dias Toffoli assume relatoria de pedido para que a Câmara instale CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) relator de um pedido para que a Corte determine à Câmara dos Deputados que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes do Banco Master.

O sorteio foi de livre distribuição. Não há prazo para Toffoli se manifestar no caso. A definição do ministro para análise do pedido ocorre quase um mês após a saída dele da relatoria das investigações do caso Master.

Toffoli deixou a relatoria do Master após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados a Vorcaro parte do resort Tayayá, que fica no Paraná.

Relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, também trouxe menções sobre o magistrado, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, o que levantou dúvidas sobre a suspeição do ministro — que foi depois afastada.

Na época da saída de Toffoli, o Supremo não reconheceu suspeição ou impedimento de Toffoli para que atue no caso Master. Portanto, não haveria uma restrição automática. Por isso, cabe ao próprio ministro, num primeiro momento, essa avaliação. Ou seja, se está apto para analisar e relatar questões ligadas ao banco.

Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.

Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero que determinou, na semana passada, a volta de Daniel Vorcaro para a prisão. Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise das medidas no plenário virtual da Corte.

O pedido que foi distribuído para a relatoria de Toffoli foi apresentado ao Supremo pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar aponta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado sem justificativa a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

“Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”.

Rollemberg afirma que os fatos são graves e precisam ser esclarecidos.

“O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”.