Voltar Ministro detalha primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, na Câmara dos Deputados, vários pontos do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que terá lançamento oficial em junho. O plano está previsto na Lei 12.608/12, mas somente agora será implementado, após construção coletiva com universidades, técnicos de defesa civil e consulta pública.

Em audiência da Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais, Góes justificou os cinco eixos principais do plano nacional: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Os eventos extremos não vão diminuir. Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir deste primeiro plano”, disse.

Estão previstas nove diretrizes, entre elas atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária.

Doutora em engenharia e professora da PUC-RJ, a coordenadora do projeto, Adriana Leiras, destacou a preocupação com a efetiva aplicação das ações nos estados e municípios. “Também vai trazer orientações para que os estados e os municípios possam construir os seus planos, melhorá-los ou alinhá-los ao plano nacional, em termos de competências, responsabilidades e transversalidades das diversas ações”, afirmou.

Metas e riscos

Há 23 objetivos no plano nacional e cada um deles tem metas e indicadores distintos. Quanto aos riscos de desastres, por exemplo, foram identificadas as 11 ameaças mais comuns no País, entre elas inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais e ondas de calor ou de frio.

As ameaças listadas serão avaliadas por meio de prognósticos climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Indicador de Capacidade Municipal (ICM), para medir a vulnerabilidade das cidades; e Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que é resultado do aperfeiçoamento de outros indicadores, segundo explica o doutor em geologia Francisco Dourado, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na equipe técnica do plano nacional. “Antes, o índice só levava em consideração o número de mortes. Já o Índice de Risco Qualitativo leva em consideração os óbitos que ocorreram historicamente, os danos humanos e os prejuízos financeiros”, explicou.

Além da legislação nacional, o plano se baseia em acordos internacionais, como a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, assinado em 2015, no Japão. A equipe técnica ainda manifestou a preocupação de garantir instrumentos de compartilhamento de conhecimento e de devida orientação para combate a fake news.

Especializada em comunicação de risco, a professora da Universidade Metodista de São Paulo, Cilene Victor, alertou para a necessidade de futuras ações de capacitação nesse sentido. “Como nós conseguimos reduzir a distância que existe entre a divulgação de um alerta de risco de desastre e a mobilização da comunidade?”, questionou. “Ainda que estejamos em uma sociedade hiperconectada, nós estamos em uma sociedade de algoritmo, de inteligência artificial e de desinformação também.”

Conforme o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, mais de 3 mil municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública em 2023. Neste momento, 1.740 decretos ainda estão vigentes.