Voltar Ministro da Fazenda nega erros do governo federal e promete ajuste nas contas públicas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que decisões do governo federal sejam a principal causa dos juros elevados no país e afirmou que a equipe econômica fará um ajuste nas contas públicas nos próximos anos para cumprir as metas fiscais.

“Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (…) Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil”, disse o ministro da Fazenda, em entrevista ao site g1.

Para economistas, porém, o que está faltando é justamente a harmonização da política de gastos com a definição dos juros. Eles avaliam que esse descompasso dificulta controle da inflação e pressiona taxa de juros. É como se fossem dois remadores puxando o barco em direções opostas, com o governo estimulando a economia e o BC tentando desacelerar a atividade.

Para Durigan, os juros altos são o “gargalo” (obstáculo) da economia brasileira e o fator que prejudica os investimentos do setor privado e pressiona a dívida pública brasileira – atualmente em 81,4% do PIB (Produto Interno Bruto), elevada para o padrão de países emergentes.

Em 14,25% ao ano, a taxa Selic, fixada pelo BC (Banco Central), é a mais alta do mundo em termos reais (descontada a inflação para os próximos 12 meses) em um ranking da MoneYou com 40 nações. A taxa de juros, por sua vez, corrige grande parte da dívida pública. Quando ela sobe, cresce também o endividamento.

“De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros”, declarou o ministro.
Durigan avaliou ser preciso “harmonizar” a estratégia relacionada com receitas e gastos públicos com a chamada política monetária, ou seja, a definição dos juros pelo Banco Central para conter a inflação.

Ajuste fiscal e regra para as contas públicas

O ministro da Fazenda declarou também que o governo implementará o ajuste nas contas públicas necessário nos próximo anos para tentar atingir as metas fixadas de que as contas públicas retornem ao azul. Segundo ele, isso será feito por meio de contenção de gastos e redução de benefícios fiscais.

Em 2027, a meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Porém, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões no próximo ano.

Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Para os anos seguintes, as metas fiscais são de superávits primários de 1% do PIB em 2028, de 1,25% do PIB em 2029 e de 1,5% do PIB em 2030.

“Eu acho que o Brasil tem que seguir fazendo um esforço fiscal grande, não é pequeno, para limitar o crescimento de dívida no que compete ao Ministério da Fazenda. Tudo o que o Ministério da Fazenda puder fazer para melhorar a fiscal e harmonizar a política monetária, nós faremos. A preocupação da inflação é minha também”, disse Durigan.
No processo de ajuste das contas públicas, o ministro defendeu tributar mais os ricos, rever programas sociais e cortar benefícios fiscais nos próximos anos.

Sobre eventual desindexação do salário mínimo de benefícios previdenciários e de gastos em saúde e educação da variação da receita, medidas defendidas por analistas, ele afirmou que esse é um debate para o próximo governo.

Ele disse, ainda, que o arcabouço fiscal – a regra para as contas públicas aprovada em 2023 – é “viável e sustentável”, apesar da compressão prevista, ano a ano, dos gastos livres do governo. O temor é que isso leve à paralisia da máquina pública.

A explicação é que, pelas regras do arcabouço fiscal, os gastos do governo, não podem crescer mais do que 2,5% ao ano (corrigidos pela inflação). Como os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo acima disso, o espaço para as despesas livres vai ficando cada vez menor – o que pode levar ao chamado “shutdown” da máquina pública.

Para manter a atual regra fiscal de pé, o governo tem de propor, e aprovar no Congresso Nacional, cortes nos gastos obrigatórios nos próximos anos – como aconteceu no fim de 2024. Sem um corte robusto de despesas, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.