Voltar Ministro da Fazenda não estaria conseguindo apresentar os cálculos de crescimento de receita que poderiam sustentar o déficit zero defendido pela equipe econômica

Ministros que participam das negociações em torno da meta fiscal passaram a admitir, nos últimos dias, que o titular da Fazenda, Fernando Haddad, não estaria conseguindo apresentar os cálculos de crescimento de receita que poderiam sustentar o déficit zero defendido pela equipe econômica. O movimento indica um isolamento cada vez maior de Haddad no debate da meta, enquanto avança a pressão para que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida se o Executivo vai propor revisar ou não o déficit zero para 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O impasse foi foco de ao menos quatro reuniões nesta semana e escancarou o racha tanto dentro do Palácio do Planalto quanto no restante da Esplanada. Na ala dos ministérios com viés econômico, a avaliação é que se trata de um momento-chave.

“É uma conta de subtração que ele [Haddad] precisa fazer para mostrar para o presidente Lula que as receitas previstas [pelo Ministério da Fazenda] garantem um déficit zero”, disse um integrante mais crítico do governo, em caráter reservado.

A ponderação vinda desse segmento é que Haddad teria superestimado parte das receitas usadas pela Fazenda para propor a meta zero recentemente e, por isso, a “conta não estaria fechando”. Em um dos encontros entre os ministros, Haddad teria admitido que sua pasta não saberia dizer, inclusive, se o déficit de 0,25% do PIB seria suficiente para cobrir os gastos federais do ano que vem.

Diante dessa tese, alguns ministros têm defendido, nos bastidores, que a meta fiscal seja alterada imediatamente, evitando que o governo tenha que lidar com outro “solavanco” junto ao mercado financeiro num futuro próximo ou quando o governo efetivamente não conseguir atingir a meta.

No Palácio do Planalto, o assunto tem colocado em lados opostos, por exemplo, os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PP-BA), e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PP-SP).

Foi Costa quem convocou uma reunião na quarta-feira, 1º, por exemplo, com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), com o objetivo de entender qual o calendário ele está prevendo para a tramitação da peça orçamentária.

Movimento crítico a Haddad

Segundo interlocutores, a ideia do titular da Casa Civil foi entender até quando será possível enviar uma mensagem modificativa alterando a meta fiscal. Isso porque Costa é um dos defensores de que o governo revise o déficit zero para até 0,5% do PIB. Apesar dessa consulta, a avaliação é que a decisão definitiva será mesmo do presidente Lula e, por isso, deve ser assunto de novas reuniões a serem realizadas nos próximos dias.

Padilha, por sua vez, tem sugerido outro caminho. Ele vem propondo nos bastidores que o governo não envie esta mensagem modificativa agora. Pelo contrário, a proposta do ministro da SRI é que a gestão petista possa esperar até que o Congresso avance com algumas das propostas consideradas essenciais para a elevação das receitas da União, como é o caso da medida provisória (MP) que trata da subvenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As mudanças nas subvenções de ICMS são consideradas pela equipe econômica a principal medida para zerar o déficit primário do ano que vem. Nas contas da Fazenda, por exemplo, a aprovação dessa matéria pode gerar aproximadamente R$ 35 bilhões em recursos para os cofres públicos. “A MP da subvenção está para 2024 como a PEC da Transição estava para 2023. Sem ela, não tem como sustentar [a questão fiscal]”, defendeu um integrante da equipe econômica.

Além disso, o entorno de Haddad argumenta que, ao contrário das críticas, os cálculos já estão postos há algum tempo – em referência aos projetos defendidos pelo governo no Congresso – e o sucesso da meta zero depende da aprovação dessas propostas por parte dos parlamentares.