Voltar Ministro da Fazenda fala em votar reforma tributária até outubro no Senado e descarta volta da CPMF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que é possível votar a reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados até julho deste ano, e concluir a votação no Senado Federal até outubro. Eles também descartou a volta de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF.

“Não está no nosso radar, [a volta da CPMF] nem no plano do governo e nem nos planos da área econômica: do Planejamento, da Fazenda e do MDIC [Ministério do Desenvolvimento]”, disse.

Ele afirmou, ainda, ter convicção de que, se o governo anterior [Bolsonaro, com a Economia chefiada por Paulo Guedes] quisesse ter votado a reforma tributária sobre o consumo, teria conseguido.

“Seria um legado importante para o país. Mas eles estavam obcecados com uma ideia de um imposto único [nos moldes da CPMF, sobre movimentação financeira], bandeira há décadas. Não que o Brasil não possa adotar uma solução jabuticaba, mas que seja uma jabuticaba boa. Mas essa daí, tem se mostrado uma mentira”, declarou.

Levantamento divulgado em 2020 mostrava que a cobrança de um tributo sobre transações financeiras acontecia somente em 11 países, a maioria da América Latina.

De acordo com Haddad, a reforma tributária sobre o consumo é um tema da maior importância para o Brasil, pois acabaria com uma situação “caótica” para o investidor, que é a profusão de regras tributárias.

“Não tem segurança sobre vários aspectos da legislação, recolhimento de imposto. Impostos são pagos na fase de investimentos, está punindo investidor, exportador, industrial, famílias de baixa renda, e além de tudo está punindo o próprio poder publico dada a litigiosidade dos tributos no poder judiciário”, acrescentou.