Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Voltar Ministro Cristiano Zanin autoriza ex-ministro G. Dias a ficar calado em CPI

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (30) que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), possa recorrer ao silêncio durante depoimento na CPI do 8 de janeiro, marcado para esta quinta (31).

Zanin afirmou que a medida somente poderá ser utilizada pelo ex-ministro para não produzir provas contra si próprio.

“O paciente [Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade. Trata-se, inclusive, de deveres consagrados por lei”, escreveu o ministro.

Pela decisão, Gonçalves Dias terá direito a:

– ser acompanhado por advogado;

– não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade;

– não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

A convocação de G. Dias é defendida pela oposição. Ele comandava o GSI no início do governo Lula e deixou o cargo após a divulgação de imagens de câmera de segurança do Palácio Planalto nas quais ele aparecia no palácio no dia das manifestações.

No caso do general, a oposição afirma que houve omissão por parte do governo Lula na segurança do Palácio do Planalto, um dos prédios invadidos e depredados por vândalos.

A base aliada do governo, por sua vez, afirma que o discurso da oposição de que houve omissão por parte do governo federal busca tirar o foco das investigações sobre, por exemplo, quem incentivou, organizou e financiou os atos.

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