Voltar Ministro André Mendonça vai relatar ação do presidenciável Renan Santos contra o reajuste do Bolsa Família

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça foi sorteado relator da ação que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, ingressou na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17).

Com a medida, o piso do benefício subirá de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio passará de R$ 675 para R$ 777. O programa social não era reajustado desde março de 2023.

Ainda na quinta, Mendonça rejeitou uma ação protocolada no TSE pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do benefício. O ministro rejeitou a ação alegando que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um postulante à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Em documento enviado à Justiça Eleitoral, Renan chamou a medida de “ilegal, inconstitucional e eleitoreira”. “Não se pode brincar com o processo eleitoral”, escreveu.

A representação alega que o governo federal já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa no início de 2025, “corroído pela inflação desde março de 2024”, mas escolheu implementar o aumento de 15% na reta final da campanha eleitoral.

O texto também diz que há “evidente propósito eleitoreiro” no benefício e que “o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa”.

Após o anúncio do reajuste, o governo federal informou que a mudança vai custar R$ 5,8 milhões as cofres públicos ainda em 2026. Para o ano que vem, o custo adicional estimado é de R$ 22,7 bilhões no Orçamento.