Voltar Ministro André Mendonça dá 60 dias para a Polícia Federal entregar relatório completo do Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que a Polícia Federal (PF) entregue um relatório completo sobre o Banco Master e aponte as autoridades com foro privilegiado eventualmente envolvidas no esquema. Depois disso, ele vai definir se a investigação permanece na corte ou será enviada à primeira instância.

O prazo foi acordado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre Mendonça e os investigadores responsáveis pelo caso Master. A corporação detalhou o estágio das apurações, ao passo que o ministro apresentou uma lista de processos vinculados à operação Compliance Zero e seus desdobramentos.

Ao fim da reunião, ficou acertado que a PF vai entregar a Mendonça, em até dois meses, uma análise completa do material apreendido até o momento, incluindo o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Compliance Zero.

Nas conversas de Vorcaro há menções ao antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli. A Folha também mostrou referências a lideranças partidárias e altas autoridades, embora sem evidências de que existisse uma relação direta entre as pessoas e a fabricação de carteiras fraudulentas de crédito consignado.

Ainda assim, devido às citações, a tendência é de que o caso seja mantido no STF, segundo interlocutores de Mendonça ouvidos reservadamente pela Folha. O ministro entende, em um primeiro momento, que as várias frentes de apuração estão intrincadas, o que torna o desmembramento algo não recomendável.

O receio do relator é de que, nas instâncias inferiores, mais pessoas tenham acesso a uma investigação sigilosa, o que pode abrir margem para vazamentos e comprometer o andamento regular das diligências. Desde que assumiu o caso Master, Mendonça tem imposto limites à PF em suas decisões, para evitar possíveis abusos.

O relator determinou, por exemplo, que as informações obtidas nas investigações do Master sejam compartilhadas “apenas e tão somente” com agentes policiais diretamente envolvidos no caso, e que o dever do sigilo profissional deve ser adotado “inclusive em relação aos superiores hierárquicos”.

A decisão foi interpretada por integrantes do STF como um recado de que nem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia ter conhecimento do que foi ou não localizado no celular de Vorcaro. Auxiliares de Mendonça alegam que esse é um protocolo “antivazamento” adotado pelo ministro em todos os processos penais sob sua relatoria.

Apesar de o ministro ter estabelecido 60 dias para que a PF produza o relatório, prorrogações costumam ser concedidas à corporação se os investigadores pormenorizarem e justificarem a necessidade de mais diligências. Na reunião, no entanto, a corporação se mostrou disposta a concluir os trabalhos no prazo inicial.

Mendonça já havia se reunido com delegados em 13 de fevereiro, um dia depois de ser sorteado como o substituto de Toffoli na relatoria. O antigo relator deixou o processo depois que a PF apontou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, uma possível situação de suspeição, devido a ligações com Vorcaro.

Toffoli nega ter recebido dinheiro de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro. Apesar disso, segundo o ministro, ele faz parte do quadro societário da empresa Maridt, que integrou o grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025 e teve cotas vendidas ao fundo Arleen, usado na teia de fraudes do Master. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)