Voltar Ministro André Mendonça autoriza prorrogação da CPI do INSS se Alcolumbre não decidir em 48 horas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), faça em até 48 horas a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS.

Na decisão, o magistrado estabeleceu que, caso a leitura não seja realizada dentro do prazo, a comissão ficará automaticamente autorizada a continuar suas atividades. O despacho também prevê que a eventual prorrogação deve respeitar o tempo considerado necessário pela minoria do Congresso para a conclusão das investigações.

O pedido de extensão foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que solicitou inicialmente mais 120 dias de funcionamento. Apesar disso, ele avalia que um prazo adicional de 60 dias pode ser suficiente.

Nos bastidores, Alcolumbre tem afirmado a aliados que a decisão sobre a prorrogação é prerrogativa da presidência do Congresso e que aguardará a comunicação formal antes de se manifestar.

Diante da ausência de posicionamento, Viana chegou a cobrar uma definição e, no início do mês, deu um ultimato ao presidente do Congresso. Sem resposta, recorreu ao STF na semana seguinte.

Sem a prorrogação, a CPI teria como data limite para encerramento este sábado (28). O cronograma inicial previa a leitura do relatório nesta quarta-feira (25) e a votação no dia seguinte. Com a possibilidade de extensão, o calendário pode ser revisto.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), segue na fase final de elaboração do parecer. O documento já ultrapassa 5 mil páginas e pode incluir mais de 200 indiciamentos, ainda em análise.

Enquanto isso, o governo iniciou articulações com o relator. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discutiu o tema com Viana e Gaspar e avalia a possibilidade de apresentar um relatório paralelo, caso não haja consenso sobre o texto final.