Voltar Ministra do Tribunal Superior do Trabalho defende arbitragem para resolução de conflitos

Desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Movimento pela Conciliação, a solução de conflitos por meio de acordos aumentou na Justiça brasileira, na qual a trabalhista se insere, como um “modelo de resolução de controvérsias mais plural e democrático”, enfatizou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. 

“Os métodos alternativos de resolução de conflitos são cada vez mais frequentes e institucionalizados em programas do Conselho. A arbitragem está prevista na CLT com alguns consonantes, mas é muito pouco utilizada. Temos, cada vez mais, que estimular essas formas de resolver conflitos, promovendo celeridade”, afirmou.

Maria Cristina participou, nesta sexta-feira (17), do evento “Novos Desafios da Solução de Conflitos na Justiça do Trabalho”, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), em sua sede, juntamente com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), o programa de pós-graduação em Direito da UFRGS e a Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT). O encontro fez parte do 30º Colóquio da ABDT e, na ocasião, a ministra apresentou a palestra “Resolução de Conflitos: Meios Alternativos e a Justiça do Trabalho”.

Para o diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Ciergs) e coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero, mediador do evento juntamente com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luciane Cardoso Barzotto, “diante de um sistema inacessível, formalista e centralizador, vemos na conciliação uma salvação para a Justiça do Brasil, que está sobrecarregada de processos e que, neste contexto, não suportaria por muito tempo tamanha demanda”.

Já o presidente da ABDT, Luiz Carlos Amorim Robortella, tratou do tema “Novas Ideias para a Solução de Conflitos – Ativismo Judicial, Processo e Democracia”. Ele criticou o que define como “ativismo judicial subversivo”, e o arbítrio judicial que revoga direitos a partir de interpretações do juiz. Na sequência, também defendeu a criação de procedimentos racionais e flexíveis por parte dos tribunais, desestimulando o conflito. Por fim, o advogado Benôni Rossi abordou as restrições negociais nas ferramentas de solução de conflitos.

Posse

Ao final do evento, a desembargadora Luciane Barzotto tomou posse na cadeira 98 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, entidade com cem membros efetivos em diversos estados brasileiros.