Voltar Ministra do Supremo Cármen Lúcia diz que a Inteligência Artificial ameaça liberdade do voto e impõe desafios inéditos à Justiça Eleitoral

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia fez nesta terça-feira (9) novos alertas sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições e afirmou que a tecnologia impõe desafios inéditos à Justiça Eleitoral, com potencial para comprometer a liberdade de escolha dos eleitores e desestabilizar o processo democrático.

Ao participar de um debate sobre inteligência artificial e eleições, a ministra e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que o avanço tecnológico tem criado situações sem precedentes para tribunais eleitorais no Brasil e no exterior.

“Esse é o desafio da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário brasileiro e do Poder Judiciário em todo o mundo. Somos instados por aqueles que se acham prejudicados e pelas instituições que temem pela instabilidade do processo eleitoral”, declarou.

A ministra destacou que a velocidade de propagação dos conteúdos produzidos por inteligência artificial dificulta a atuação dos órgãos de controle e da própria Justiça.

“Pelo fato da velocidade, quando a própria pessoa interessada diretamente tem ciência daquilo e toma providência de comunicar aos órgãos responsáveis que é preciso providência judicial, já se disseminou”, afirmou.

Segundo Cármen, a preocupação vai além da circulação de informações falsas e alcança a própria capacidade dos eleitores de formar convicções de maneira autônoma.

“Se houver uma gama tão grande de dados falsos sobre determinadas pessoas que sejam candidatos, elegíveis e que possam comprometer essa elegibilidade, temos realmente o fator de desestabilização do direito das pessoas votarem com liberdade, crítica e escolha pessoal. Isso tudo feito por máquinas a partir das quais temos a mudança de comportamentos em detrimento das liberdades cívicas. E isso é gravíssimo, e inédito”, disse.

As declarações ocorrem em um momento em que a Justiça Eleitoral se prepara para enfrentar o primeiro pleito presidencial marcado pela popularização das ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir vídeos, áudios e imagens sintéticas com aparência de autenticidade.

Durante o evento, a ex-presidente do TSE também afirmou ter acompanhado o crescimento do uso da tecnologia para disseminação de conteúdos falsos e ataques direcionados a grupos específicos, especialmente mulheres que disputam cargos eletivos.

“Eu assisti à gravidade dessa desinformação e da criação, pela IA, de falseamento de dados, fatos e de mentiras criadas e espalhadas, principalmente com o ódio. Essas tecnologias, quando há interesses tão específicos, como há nos processos eleitorais, se voltam contra o próprio processo e contra alguns grupos no processo. A violência, virulência e crueldade praticadas contra candidatas mulheres em geral é muito maior, porque é desmoralizada, sexista”, afirmou.

A ministra também relacionou o debate sobre inteligência artificial ao histórico recente de campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro. Sem citar episódios específicos, ela lembrou que a confiança da população nas urnas eletrônicas foi alvo de ataques organizados nos últimos anos.

“Já tivemos 94% da população brasileira confiando no sistema de votação. Mas houve campanhas feitas de forma direcionada, no sentido de desconstituir a confiança que tinha sido construída, ao longo da década de 1990 e das décadas seguintes, sobre o processo eleitoral brasileiro”, declarou.