Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Voltar Ministério Público gaúcho realiza evento com presença do pai do menino Henry Borel, morto pelo padrasto no Rio de Janeiro

O engenheiro carioca Leniel Borel – pai do menino Henry Borel, assassinado pelo padrasto em 2021 – é um dos palestrantes do seminário “O Protagonismo do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”, nesta quinta-feira (7) no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em Porto Alegre.

A instituição a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto nº 80, bairro Praia de Belas. Mais informações podem ser obtidas por meio do site mprs.mp.br.

O objetivo do evento é dar publicidade e promover a expansão do trabalho do MP-RS com as vítimas. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, irá inaugurar a primeira Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Capital.

Sob a coordenação do Núcleo de Promoção dos Direitos da Vítima (Nuvit), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento terá também painéis sobre a garantia dos direitos às vítimas através do atendimento prestado pelo MP-RS. Além disso, as palestras irão possibilitar uma capacitação introdutória ao tema.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (Caocrim) do MPRS, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, destaca “a importância de contar com Leniel Borel no evento por ser ele, sem dúvida, um exemplo de quem transformou a pior dor que alguém pode ter – a perda de um filho – em luta por justiça e pelo reconhecimento dos direitos das vítimas”.

Sobre a Central de Atendimento, que receberá o nome de “Sala Bem-Me-Quer”, a promotora destaca que a inauguração ressignifica o acolhimento que a instituição pretende proporcionar a partir de dezembro deste ano. Ela ainda ressalta que esta temática será prioridade devido a sua relevância social.

Programação

O seminário começa às 9h30min, com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e da coordenadora do Caocrim, Alessandra Moura Bastian da Cunha. O primeiro painel terá mediação do promotor Eugênio Paes Amorim, tendo como tema “Sua dor também é vista”, com depoimentos de vítimas de casos emblemáticos.

Às 11h, será assinado um termo de cooperação entre o Ministério Público e a ONG Na’amat. Participarão as promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha e Ivana Bataglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM) e coordenadora-geral do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid) do MP-RS.

Às 11h30min, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, inaugura na sede do MP-RS a primeira Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Porto Alegre: “Sala Bem-Me-Quer”.

Já no início da tarde será a vez do painel “Defesa da vida e dos direitos das vítimas: a perspectiva da vítima”. O painelista será o pai do menino Henry Borel e o mediador será o promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins.

Já o terceiro painel tem início previsto para as 15h: “Surgimento de um novo paradigma penal: o direito pró-vítima”. O palestrante será Pedro Ivo de Sousa, doutor em Direito Constitucional na Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli – Università degli Studi Roma Tre. A mediação será da promotora de Justiça Ana Adelaide Brasil Sá Caye.

Por fim, a partir das 16h30min, o tema será o Projeto Nêmesis – Programa de Acolhimento e Proteção às Vítimas – lançado em dezembro de 2022. A promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha lançará o “Projeto Inesquecível”.

Relembre o caso

Henry Borel Medeiros, 4 anos, foi espancado e morto no dia 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Segundo laudo da necropsia, o garoto tinha 23 lesões e morreu por ação contundente e laceração hepática (ruptura do fígado que causa sangramento).

O caso inspirou a criação da Lei Henry Borel (nº 14.344/2022). Sancionada pela Presidência da República em maio do ano passado passou a vigorar dois meses depois, possibilitou a criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Dessa forma foi possível classificar assassinato de menores de 14 anos como homicídio qualificado e crime hediondo, além de passar a considerar como vítimas de violência doméstica as vítimas que ainda não atingiram a maioridade.

Outra questão foi a de tornar crime de omissão o fato de não se denunciar ou comunicar a autoridade pública a prática de violência, tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente, bem como o abandono de incapaz.

(Marcello Campos)

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