Voltar Ministério Público Federal abre investigação sobre banheiro premium em aviões da Latam

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre a decisão da Latam de restringir o uso do banheiro dianteiro de aviões apenas aos passageiros das primeiras fileiras, na categoria “Premium Economy”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ao MPF que a escolha do uso de banheiros cabe à companhia aérea, e que não abriu apuração sobre o caso. Um parecer técnico da agência, contudo, questionou a prática da empresa.

Procurada, a Latam afirmou que “não discrimina nenhum passageiro e que todas as suas práticas operacionais seguem integralmente” a legislação.

A Anac disse que o parecer técnico que fez ressalvas à decisão da Latam recomendou que outro departamento também avaliasse o caso. “A garantia da segurança operacional é premissa inegociável da aviação civil e uma obrigação das companhias aéreas”, completou. Leia os comunicados ao fim da reportagem.

No ofício enviado ao MPF, a Anac disse que a organização do fluxo de passageiros, a exemplo do uso de sanitários, cabe a cada companhia aérea.

“A organização do fluxo de passageiros no interior da cabine, incluindo a definição de quais lavatórios serão utilizados em cada área da aeronave, é uma prática operacional sujeita à definição por parte das próprias empresas aéreas”, afirmou a Anac ao MPF no Paraná no último dia 13.

Quatro dias antes, no entanto, um servidor da agência indicou não haver relação entre a restrição do uso de sanitários e melhores condições de voo.

“No âmbito teórico, não identificamos uma relação que suporte a alegação de que a restrição de acesso de parte dos passageiros aos sanitários dianteiros de aeronaves de corredor único asseguram melhores condições de segurança ao voo”, afirmou o gerente técnico Ednei Ramthum no último dia 9.

Banheiro exclusivo

Em seu site, a Latam informou que um dos diferenciais da cabine Premium Economy, nos primeiros assentos do avião, é um “banheiro de uso exclusivo”. A medida veio a público no mês passado. Em reação, o Procon da cidade de São Paulo notificou a empresa e o governo federal criticou a medida.

O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que acompanha com “preocupação” a prática da Latam de restringir os banheiros dianteiros das aeronaves aos passageiros das cabines premium.

“A pasta tomará medidas cabíveis junto à Anac para que esse procedimento seja extinto, garantindo uso irrestrito de qualquer banheiro das aeronaves por todos os passageiros”, declarou o órgão.