Terça-feira, 23 de julho de 2024

Terça-feira, 23 de julho de 2024

Voltar Ministério Público e associação de familiares das vítimas da boate kiss pedem adiamento do novo júri

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) solicitou nessa segunda-feira (11) a suspensão temporária do segundo júri dos réus pelo incêndio na boate Kiss. Com apoio do Ministério Público gaúcho, a entidade avalia que é necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso extraordinário após a anulação do primeiro júri, no ano passado.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o objetivo é evitar novo sofrimento: “Vamos aguardar um pouco mais pela decisão do STF e assim evitar que famílias das vítimas tenham a expectativa de que a justiça seja feita e depois ocorra nova frustração com nulidades que não foram levantadas no tempo e forma corretos. Mas também acreditamos nas revisões das decisões que anularam o processo. De qualquer forma, estamos preparados para um novo júri”.

O pedido foi encaminhado à 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Próximos passos: determinação de prazos para as defesas dos quatro acusados se manifestarem e a decisão da Justiça se o julgamento será mesmo realizado no dia 26 de fevereiro.

A promotora Lúcia Helena Callegari, que atuou em plenário durante o júri de 2021 e também fará a acusação no segundo julgamento, corrobora a ideia: “As vítimas não precisam passar por tudo isso de novo se não houver necessidade, já que confiamos no júri anterior e que não houve nenhum problema.

O promotor de Justiça Eugênio Amorim, que foi designado para atuar junto com a ela, acrescenta que o processo penal é também um direito das vítimas: “O Ministério Público atende ao direito dos familiares e dos sobreviventes”.

Presidente da AVTSM, Gabriel Barros garante que o novo júri não preocupa a entidade. Ressalta, porém, que o objetivo do adiamento “é poupar nossa saúde, que já está muito fragilizada”. Ele prossegue: “Essas situações nos ferem como uma radiação, já que a gente fica exposto à impunidade por muito tempo e os efeitos colaterais dela vêm à tona”.

Anulação

O júri de 2021 foi anulado em agosto do ano seguinte no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), devido a nulidades (impedimentos causados por desrespeito a formalidades legais) em plenário, apontadas pelas defesas dos quatro réus. A anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro passado.

Todos os réus acabaram soltos em agosto do ano passado, devido à anulação do resultado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS. Dentre as irregularidades apontadas estão a realização de uma reunião reservada entre juiz e jurados, sem a presença do Ministério Público e dos advogados dos réus. Também foi questionada a realização do sorteio dos jurados fora do prazo legal.

Foi então marcada a nova data: fevereiro de 2024. Mas há três recursos extraordinários interpostos no STF: um do MP-RS, outro da assistência de acusação e um terceiro do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que estas apelações sejam julgadas no próximo semestre, o que reforça a tese da necessidade de adiamento.

Relembre

Com ampla repercussão internacional, o incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013,  em Santa Maria (Região Central do Estado), durante uma festa com casa cheia. Morreram diretamente 242 pessoas, a maioria jovens e intoxicados pela inalação de fumaça sem que conseguissem deixar o estabelecimento.

Trata-se de uma das piores tragédias coletivas já ocorridas no Brasil. Como incidente nesse tipo de estabelecimento, foi considerado um dos mais graves já registrados no mundo.

O júri popular foi realizado em dezembro de 2021, em Porto Alegre, com dez dias de duração – o mais longo já registrado no Rio Grande do Sul. Foram condenados a prisão (e depois tiveram suas sentenças anuladas até novo julgamento):

– Pela bota: os ex-sócios Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses).

– Pela banda Gurizada Fandangueira, cujo artefato pirotécnico acionado no palco deflagrou o incêndio: o cantor Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha (ambos com 18 anos de pena).

(Marcello Campos)

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