Voltar Ministério da Educação atende a estudantes na reforma do ensino médio: Projeto de lei aumenta a carga horária em sala de aula e torna obrigatório o ensino de inglês e espanhol

O Ministério da Educação (MEC) enviou à Casa Civil uma minuta de Projeto de Lei (PL) com alterações no texto do novo ensino médio. Dentre as mudanças estão a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB), que retorna ao mínimo de 2400 horas, além da delimitação de componentes curriculares e a proibição do ensino remoto ou híbrido.

Se aprovadas, mudanças estão previstas para 2025.

O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Dentro da FGB deverão conter os seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e suas literaturas; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da língua inglesa e da língua espanhola (as redes terão três anos, após a promulgação da lei, para se adequar com relação a essa disciplina); arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

As unidades deverão fazer propostas pedagógicas baseadas em “pesquisa, intervenção social e trabalho” e na “articulação de diferentes saberes”.

Também é permitida a oferta do ensino técnico profissional, com uma mudança na carga horária, que pode se limitar a 2100 horas.

O texto veta a oferta remota ou híbrida da carga horária destinada à FGB, “ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.

Projeto

O projeto do Novo Ensino Médio foi criado em 2017. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente a reforma, para “discutir com a sociedade e as entidades interessadas em aprimorar o Ensino Médio”.

Foi realizada uma consulta pública sobre o tema pelo MEC. Também houve diálogo com entidades educacionais. O novo PL é uma amálgama do projeto original com alterações propostas pelo governo e grupos consultados.

No novo ensino médio, criado em 2017, os estudantes fazem um pacote de disciplinas comuns a todos e outro composto por itinerários, que devem ser escolhidos por estudantes. As falhas na implementação desses itinerários foram as causas da maiores críticas, com a oferta de disciplinas sem conexão com o currículo, falta de opções e redução dos conteúdos tradicionais.

Os itinerários passam a se chamar percursos formativos e serão organizados da seguinte forma:

* Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
* Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
* Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza;
* Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza

Dessa forma, eles articulam diferentes áreas do conhecimento. As escolas só serão obrigadas a ofertar duas dessas áreas. No modelo atual, são também quatro itinerários (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza).