Voltar Metade dos gastos das prefeituras do País é com educação e saúde

Em termos percentuais, os gastos das prefeituras brasileiras com saúde e educação em 2022 foram quase o dobro das despesas dos governos estaduais com estas funções. Da despesa total de R$ 1,06 trilhão autorizada pelo conjunto de 5.570 municípios brasileiros, 49,3% foram destinadas a serviços e produtos nas áreas de saúde e educação, pelos cálculos do Observatório de Informações Municipais (OIM). Já na esfera dos governos estaduais e do Distrito Federal essa parcela foi de 26,5% em 2022, enquanto que os gastos com saúde e educação, somados, responderam no ano passado por 6,34% das despesas do governo federal.

O estudo leva em conta as despesas empenhadas, aquelas autorizadas pelo poder público, que reserva os recursos para pagar futuramente pelo produto ou serviço. Por esse critério, a despesa do governo federal por habitante foi de R$ 20.976,71 no ano passado. Só que – deduzidos os gastos com a Previdência Social e com refinanciamento e o serviço da dívida pública interna e externa – este montante per capita acabou reduzido a R$ 4.246,87. Ou seja, apenas 20,5% do total das despesas da União foram direcionadas a outras finalidades (incluindo saúde e educação).

Na esfera municipal, o peso das despesas previdenciárias e da dívida pública é menor. As duas rubricas responderam por 10% das despesas totais dos governos municipais em 2022, segundo o OIM. O percentual contrasta com as participações da saúde (23,4%) e da educação (25,9%) no bolo total de despesas empenhadas pelas prefeituras.

“Parte do ajuste fiscal da União tem sido feita empurrando a responsabilidade do custeio das principais políticas públicas para os Estados e municípios”, afirma Élida Graziane, professora do curso de administração pública da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. “Terceirizar despesas e reconcentrar receitas tem sido uma das linhas do ajuste fiscal da União em detrimento dos demais entes da federação”, acrescenta ela.

Sobrecarga

Para Graziane, os municípios estão “sobrecarregados”. Como exemplo dessa sobrecarga na área de educação, a especialista cita a falta de correção monetária nos valores dos programas nacionais de alimentação (Pnae) e transporte (Pnate) escolar. E, também, do Pdde, programa de assistência financeira a escolas públicas. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar ficou sem reajuste por seis anos: de 2017 a 2023”, lembra a professora da FGV-SP.

Dados disponíveis na edição deste ano do “Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), indicam que o valor aplicado em saúde pelas cidades em 2022 excedeu em R$ 49,28 bilhões o mínimo exigido pela Constituição. “Isso equivale a boa parte da arrecadação total de IPTU dos municípios no ano passado, que foi de R$ 62 bilhões”, compara Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

Investimentos

A Emenda à Constituição nº 29, de 2000, estabeleceu que os municípios devem destinar um mínimo de 15% da renda oriunda de impostos e transferências constitucionais para financiar ações e serviços públicos de saúde. No entanto, as prefeituras aplicaram 23,4% da receita própria em saúde no ano passado.

“A tendência de financiamento pelos municípios nessas áreas [de educação e saúde] é crescente”, destaca Perre. Entre 2002 e o ano passado, a participação da União na despesa com ações e serviços públicos de saúde, por exemplo, encolheu de 52,4% para 37,6%, conforme mostra o anuário.

No mesmo período, a participação dos municípios passou de 25,5% para 34%. Os governos estaduais também viram sua carga de gastos com saúde aumentar ao longo dos últimos 21 anos: de 22,1% para 28,3%.

“A União responde por dois terços da arrecadação tributária, mas contribui com pouco mais de um terço do gasto público em saúde. Já os outros entes federativos representam um terço da arrecadação e custeiam dois terços da saúde, com peso bem maior para os municípios”, ressalta Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Apesar de arrecadar mais, a União tem a maior parte de suas despesas “engessada”. Do total de R$ 4,25 trilhões em despesas empenhadas pelo governo federal no ano passado, aproximadamente R$ 2,5 trilhões foram de encargos especiais (basicamente, refinanciamento e serviço da dívida).

“No caso da União, as despesas estão concentradas principalmente nos encargos especiais (58,6% de participação), e na previdência (21%)”, esclarece o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais (OIM).