Voltar Meta é condenada a pagar 375 milhões de dólares por exploração sexual infantil

Um júri do estado do Novo México concluiu, nesta terça-feira (24), que a Meta violou a legislação local ao não alertar adequadamente usuários sobre os riscos de suas plataformas e ao falhar na proteção de crianças contra predadores sexuais.

Os jurados consideraram a empresa responsável em todas as acusações, incluindo a prática deliberada de condutas comerciais classificadas como “injustas e enganosas” e “inconscientes”. A decisão determinou o pagamento de US$ 375 milhões em indenizações.

Em nota, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa “respeitosamente discorda” do veredito e informou que pretende recorrer.

A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a companhia de criar um “ambiente propício” para a atuação de predadores infantis em plataformas como Facebook e Instagram — alegações negadas pela empresa.

Uma fase posterior do processo, a ser analisada diretamente pelo juiz, poderá impor mudanças estruturais nas plataformas, além de eventuais penalidades adicionais.

O caso integra uma crescente pressão judicial sobre empresas de tecnologia em relação à segurança de usuários jovens. Enquanto o julgamento no Novo México era concluído, outro processo envolvendo a Meta e o YouTube segue em análise por jurados em Los Angeles. Nesse caso, as empresas são acusadas de desenvolver intencionalmente funcionalidades viciantes que teriam prejudicado a saúde mental de uma adolescente.

Gigantes das redes sociais também enfrentam centenas de ações movidas por indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais nos Estados Unidos, algumas com previsão de julgamento ainda este ano.

As alegações finais do caso no Novo México ocorreram após um julgamento de seis semanas, que incluiu depoimentos de executivos da Meta e de ex-funcionários que atuaram como denunciantes. Também foram apresentados detalhes de uma investigação disfarçada conduzida pelo gabinete do procurador-geral sobre exploração sexual infantil nas plataformas da empresa, que resultou em três prisões.

O júri avaliou se a Meta fez declarações falsas ou enganosas sobre a segurança de suas plataformas ou se adotou práticas consideradas “inconscientes” ao projetar produtos que poderiam causar danos a jovens.

“Trabalhamos continuamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdos prejudiciais”, afirmou o porta-voz da empresa. “Continuaremos a nos defender vigorosamente e permanecemos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online.”

Já Raúl Torrez classificou a decisão como “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de priorizar lucros em detrimento da segurança”.

“Executivos da Meta sabiam que seus produtos poderiam prejudicar crianças, ignoraram alertas internos e enganaram o público sobre os riscos. O júri deixou claro que esse comportamento não será tolerado”, afirmou.

Antes do veredito, a empresa já havia criticado o processo, classificando as acusações como “sensacionalistas” e afirmando que elas desconsideram investimentos relevantes em segurança. O advogado da Meta, Kevin Huff, sustentou em tribunal que a companhia sempre alertou sobre a possibilidade de conteúdos inadequados escaparem aos sistemas de moderação e destacou que cerca de 40 mil funcionários atuam na segurança de plataformas como Facebook e Instagram.