Voltar Mantido veto parcial ao projeto que autoriza o sinal amarelo intermitente em semáforos no período noturno em Porto Alegre

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta semana o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que autorizou a utilização do sinal amarelo intermitente em semáforos no período noturno.

A proposta, do vereador Márcio Bins Ely (PDT), foi aprovada em julho e sancionada em agosto pelo prefeito Sebastião Melo. O projeto aprovado pela Câmara previa que o sinal amarelo não poderia ser utilizado nas áreas localizadas em até 500 metros de unidades de saúde e escolas. Esse foi o dispositivo vetado pelo Executivo, o que foi aceito pelo plenário. Assim, não há restrições de local para utilização do sinal amarelo à noite.

Lei do sinal amarelo

A lei estabelece que os semáforos localizados nos pontos que não envolvem riscos de acidentes – assim considerados pelo órgão competente pela regulação do trânsito – poderão permanecer com o sinal luminoso amarelo intermitente à noite.

O período de uso do sinal amarelo será preferencialmente entre meia-noite e 5h. A autoridade de trânsito poderá estabelecer outros horários para o início e o término da operação em sistema de alerta, conforme as características de cada local.