Quinta-feira, 26 de maio de 2022

Quinta-feira, 26 de maio de 2022

Voltar Mais de 500 mil não sacaram o PIS/Pasep; trabalhador que não recebeu pode entrar com recurso

Mais de 500 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep 2022, referente ao ano-base 2020, até esta quarta-feira (6). Os pagamentos começaram em 8 de fevereiro, e os beneficiários têm até 29 de dezembro para fazer o saque.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o montante é de R$ 523,2 milhões. Sendo:

  • 157.575 abonos do PIS, somando R$ 133,4 milhões; e
  • 403.498 abonos do Pasep, somando R$ 389,8 milhões

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, e pago por meio da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

Ao todo, o abono salarial será pago a mais de 24 milhões de trabalhadores – e 98% deles, segundo o ministério, já sacaram o benefício.

Quem tem direito?

Tem direito ao abono salarial PIS-Pasep quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo desde 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Como consultar

Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.

Também é possível baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular.

O acesso ao sistema deve ser feito com o CPF e senha do gov.br. Em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro. Depois é preciso clicar em “Benefícios” e então em “Abono Salarial”. Nesse campo, o trabalhador saberá se é ou não habilitado para o benefício.

O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Como sacar

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Trabalhador que não recebeu pode entrar com recurso

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo de análise do recurso é de 45 dias.

Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

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