Voltar Mais de 100 robôs já atuam na Justiça brasileira. Entenda os modelos de Inteligência Artificial

Victor, Expedito, Rafa, Poti, Athos, Clara, Bem-Te-Vi, VictorIA. Estes são alguns dos novos funcionários do Judiciário brasileiro. Apesar dos nomes criativos, todos eles são modelos de Inteligência Artificial que estão sendo desenvolvidos para agilizar a tramitação dos processos, reduzindo custos e tempo. Hoje mais de 100 robôs já atuam sistematicamente na Justiça brasileira.

Os dados dão a dimensão do desafio: em 2022, havia cem milhões de processos no Judiciário brasileiro e 17 mil juízes. Isso significa que cada juiz precisaria analisar seis mil demandas por ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, muitos processos, quando chegam a instâncias superiores, por exemplo, têm mais de mil páginas. Por isso, usar máquinas pode ser uma das soluções para mitigar a lentidão.

Nos Tribunais, os robôs já executam tarefas de rotina, conseguem identificar e agrupar temas de processos, fazem atividades da rotina cartorária dos gabinetes, sugerem andamentos e próximos passos para que as ações andem mais rápido. A Inteligência Artificial (IA) identifica e lida com demandas padronizadas, como revisar rapidamente pedidos de alvarás de soltura.

Os robôs também são treinados para comparar processos com outras ações que já tiveram decisões ou desfechos em outros Tribunais. Eles localizam casos semelhantes para ajudar magistrados a fundamentar decisões em precedentes relevantes. Um levantamento feito pelo CNJ identificou 111 projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos em 53 Tribunais em todo o país em 2022.

“A ideia é que a IA no Judiciário seja uma tecnologia de apoio, uma inteligência humana aumentada. Ela não é uma tecnologia substitutiva. Essa é uma restrição clara: todo processo de tomada de decisão ter que estar sob controle de um usuário”, ressalta João Thiago de França Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Para pesquisadores, além de dar agilidade, a IA pode melhorar a qualidade da Justiça e uniformizar as decisões dos Tribunais.

“Os robôs são utilizados nas análises de documentos jurídicos, triagem de processos, petições, considerando grande volume de ações. No âmbito de decisões judiciais, podem atuar levantando precedentes, comparando decisões similares. Com isso, esperamos redução do tempo em tarefas administrativas, e melhoria na qualidade das decisões judiciais, já que elas passam a ser amparadas em pesquisas mais robustas”, explica Carolina Giovanini, advogada especialista em Direito Digital, do escritório Prado Vidigal Advogados e pesquisadora no Núcleo em Pessoa, Inovação e Direito da Universidade Federal do Juiz de Fora.

Temas sensíveis

Embora a utilização da Inteligência Artificial seja analisada como um caminho sem volta, há preocupações sobre seus usos, aplicações e limites. Resoluções do CNJ, segundo especialistas, buscam impor limites e conferir transparência. Uma delas define que as máquinas não podem dar decisões em processos judiciais ou sugerir dosimetria de penas, por exemplo, no caso de processos criminais.

Algumas áreas mais sensíveis do Direito ainda são um desafio para a aplicação da Inteligência Artificial. Há um cuidado redobrado no caso de processos criminais, aqueles que envolvem direito de família e proteção à criança e ao adolescente.