Voltar Mais de 10 países devem mais de 2 bilhões de dólares ao Brasil

Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe são dois dos países que recentemente disseram que querem sentar e negociar suas dívidas com o Brasil, segundo fontes do governo, mas esta pauta não tem avançado em Brasília por uma única razão: o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace) ainda não foi recriado.

Este grupo interministerial, que no governo anterior estava no Ministério da Economia e agora deverá ficar no da Fazenda, é o responsável pela negociação e pelo encaminhamento institucional desses assuntos. Mas a decisão final é do Senado.

Mais de US$ 2 bilhões (R$ 9,1 bilhões) entrariam hoje nas contas brasileiras se todos os 12 países devedores pagassem tudo o que devem ao Brasil. Nove deles são africanos, mas o que esses governos devem não chega a 14% do total a ser recebido. Se todas as dívidas fossem pagas, a maior parte deste dinheiro viria da Venezuela, que deve 57,6% do valor total. O segundo da lista de maiores devedores é Cuba (26,5%), onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em setembro.

De olho em exportações

O Comace foi criado na década de 1990, quando o Brasil enfrentava dificuldades para receber de volta dinheiro emprestado pelo governo militar a diversos países em forma de crédito para aumentar exportações. Com a alta dos juros nos Estados Unidos na década de 1970, esses países devedores passaram a enfrentar sérios problemas financeiros. O comitê já esteve também no Ministério do Planejamento, mas historicamente tem sido recriado a cada governo no da Fazenda. Isso depende do momento político do país e da força de cada ministério.

Em agosto, o presidente Lula visitou três países africanos. Um deles foi Angola, onde defendeu a volta de investimentos brasileiros no continente, destacando o país como um bom pagador.

“Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos. Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu a certeza de que cada dólar investido aqui seria ressarcido. E assim o fez”, disse o presidente em Luanda.

Angola não está na lista de países que devem ao Brasil. Entre os devedores africanos, a maior dívida é a de Moçambique. O valor passa de US$ 143 milhões (R$ 798,5 milhões). Pelo cronograma de um novo acordo fechado entre os dois países no ano passado, duas parcelas já deveriam ter sido pagas. Mas o Senado – que deve autorizar a conclusão deste tipo de operação – disse por meia de sua assessoria, que não foi informado pelo Poder Executivo. Portanto, não há projeto de resolução sobre o caso e o Contrato de Reestruturação ainda não foi assinado. O governo Bolsonaro não finalizou o processo sobre a dívida de Moçambique.

Uma fonte que teve acesso às conversas em torno da pendência entre os dois países contou à reportagem que o acordo firmado previa pagamentos de parcelas semestrais, sendo que a primeira deveria ter sido paga em dezembro de 2022 e a última ficou prevista para junho de 2027.

Para o professor Mario Valente, do Núcleo de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec/MG), como questões como a reforma tributária e o arcabouço fiscal foram priorizadas nos últimos meses, assuntos de política externa acabam ficando em segundo plano e esses processos dependem de como anda a relação entre o Executivo e o Legislativo.

“Há ainda um pente-fino sendo realizado sobre as ações do governo anterior. Eventualmente algum aspecto pode ser renegociado ou isso pode ser colocado em pauta em um momento mais propício”, disse.

As fontes do governo ouvidas pela reportagem discordam que o assunto não esteja sendo priorizado pela atual gestão, já que, internamente, a avaliação e a análise dessas dívidas estão sendo feitas. Órgãos do governo, e até a Presidência, têm demandado informações sobre o assunto quando há missões oficiais em algum país devedor. O atraso para a formalização do Comace se dá por questões políticas, burocráticas e institucionais.

Potencial de gás

Na opinião de João Bosco Monte, fundador e presidente do Instituto Brasil-África (Ibraf), o Planalto pode e deve buscar uma solução para esse impasse com países devedores enviando ao Congresso uma possibilidade de negociação. As pendências existentes prejudicam a possibilidade de novos negócios porque impedem qualquer forma de apoio oficial brasileiro à exportação para os países devedores. Segundo o presidente do Ibraf, a negociação da dívida atual pode também dar condição de se pensar em alguma possibilidade de financiamento de empresas brasileiras para países como Moçambique.

“No momento, Moçambique tem um ativo muito interessante que pode ser bom para o Brasil. A descoberta da bacia de gás no país, e ainda não explorada, pode abrir para empresas brasileiras oportunidades de exploração deste grande potencial econômico”, destacou.