Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Por Redação Rádio Caiçara | 3 de outubro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça-feira (3) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no início da semana pelo Senado Federal.
O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nessa terça. Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.
Desenrola
Pelo texto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:
* inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
* com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
*com varejistas;
* com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Faixa 1
Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
* pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
* pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.
Não poderão ser negociadas na faixa 1:
* dívidas de crédito rural;
* financiamento imobiliário;
* operações com funding ou risco de terceiro.
Faixa 2
Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:
* pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil.
Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.
Juros
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
O texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
No Ar: Show Da Madrugada