Voltar Lula manda pagar R$ 9 bilhões do orçamento secreto de Bolsonaro, esquema que chamou de corrupção

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados.

A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Conforme foi revelado pela imprensa, o presidente mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023, mas ele é pressionado também pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro.

Líderes do Centrão agem para manter o controle do caixa federal, pressionando o governo a preservar o esquema criado por Bolsonaro em 2019. As ameaças do bloco que dominou o Orçamento nos últimos três anos incluem não aprovar nenhuma medida provisória de Lula e tirar o sossego do presidente nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Enquanto um lado pede dinheiro para votar e outro espera os votos para pagar, a crise aumentou.

Em março, foi revelado que o governo Lula decidiu usar um modelo sem transparência para repassar os recursos negociados com o Congresso. A articulação ficou concentrada na Secretaria de Relações Institucionais, sob comando do ministro Alexandre Padilha. O chefe da pasta começou a sofrer uma “fritura” no Legislativo, até receber uma ordem do presidente para começar a abrir o cofre.

Na campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi duramente criticado por Lula. O então candidato petista à Presidência chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”. Em dezembro do ano passado, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.

Agora, pressionado pelos parlamentares, o governo Lula decidiu liberar o saldo do orçamento secreto de Bolsonaro. São verbas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo as mesmas indicações dos parlamentares, mesmo que informalmente e de forma secreta, o que na prática descumpre a decisão do STF.

Outro favorecido é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negociou o rateio interno das verbas apadrinhadas pelos parlamentares e é pressionado por colegas a exigir do governo o pagamento do dinheiro. Lira cobrou pessoalmente o presidente Lula pelo pagamento das verbas “penduradas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem emendas secretas que indicou e que agora poderão ser destravadas. Ele pretende enviar R$ 960 mil para pavimentação em Papagaios (MG).