Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Voltar Lula conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora

A dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas prejudicou o desempenho do governo nas votações no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora. Desde janeiro, o Executivo apresentou 75 proposições, mas só 18 passaram. É o pior resultado em 33 anos, o que inclui os dois mandatos anteriores do petista. Analistas atribuem o baixo índice de sucesso à queda de braço travada com o Parlamento por protagonismo.

Um levantamento mostra que Lula teve resultado pior até mesmo do que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito por um partido até então nanico (PSL, atual União Brasil) e sem um arco de alianças que o ajudasse a formar uma base aliada. Em seu primeiro ano de governo, em 2019, quando ainda não tinha apoio do Centrão, ele aprovou 25 das 79 propostas apresentadas, o equivalente a 32%. A conta inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP).

O percentual registrado por Lula está abaixo ainda da média dos anos em que Dilma Rousseff ficou no comando do país, 57%. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 46%, Itamar Franco (1992-1994), 46%, e Fernando Collor (1990-1992), 55%, também obtiveram resultados melhores. A maior eficácia na aprovação de propostas de autoria do Executivo é do próprio petista, em 2006, quando conseguiu transformar em lei 84 das 105 medidas enviadas naquele ano, um recorde de 80%. Procurado, o governo não comentou.

Entre os projetos enviados por Lula neste ano e que ficaram parados na Câmara está o chamado “pacote da democracia”, elaborado pelo Ministério da Justiça como resposta aos atos de 8 de janeiro. A proposta que endurece punições a golpistas e prevê o crime de financiamento de tentativa de golpe de Estado foi enviado em julho, mas não teve qualquer andamento na Casa até agora.

Apresentado um mês antes, outra proposta do governo sem qualquer previsão de ser votada cria novas formas de controle da compra e venda de ouro como tentativa de combater o garimpo ilegal. O Executivo também enviou um projeto para a Câmara que propõe uma estratégia para prevenção da violência nas unidades de ensino, resposta ao ataque a uma escola no Paraná em junho deste ano. A medida ficou três meses engavetada antes da definição de um relator, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), no mês passado, e ainda não foi analisada em nenhuma comissão.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esse cenário já era esperado desde antes de Lula assumir, principalmente após a eleição de uma maioria de parlamentares conservadores. Partidos com bandeiras de direita conquistaram a maioria na Câmara, como PL (96), PP (50) e Republicanos (41). Já no Senado, das 27 cadeiras em disputa em 2022, 14 foram ocupadas por aliados de Bolsonaro.

Entre os exemplos citados por ele está a aprovação do arcabouço fiscal, considerada pelo Palácio do Planalto uma das suas principais vitórias nesse primeiro ano de mandato. O texto passou com ampla margem de votos na Câmara e no Senado. Mesmo em casos bem-sucedidos, contudo, o governo precisou suar a camisa e ceder a aliados para conseguir a aprovação, como na medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A proposta foi negociada até o último minuto, e o Palácio do Planalto teve que atender à demanda do Centrão.

Após essa medida provisória ser aprovada, outras foram “canceladas” e tiveram de ser transformadas em projeto de lei pelo governo, como a que trata do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recurso Fiscal (Carf) e a do programa de aquisição de alimentos (PPA). A estratégia se deu após uma disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a composição das comissões que analisam as MPs. A queda de braço acabou por paralisar a votação das medidas.

Ex-ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais no primeiro mandato de Lula, Aldo Rebelo acredita que o resultado é um sinal que o governo precisa fortalecer sua base aliada.

Além disso, o Congresso ameaça derrubar nos próximos dias vetos de Lula em alterações feitas pelos parlamentares em projetos do Executivo. Na lista estão mudanças no novo arcabouço fiscal e na proposta que trata do Carf. Outro veto presidencial que deve cair é o que impediu a criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Embora a proposta seja de autoria do Congresso, mexe num assunto que é bandeira do governo.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), discorda que haja dificuldades no Congresso e lembra que Lula conseguiu aprovar projetos de seu interesse, mesmo antes de assumir o mandato, como a PEC da Transição, que permitiu ao governo manter promessas de campanha, como o aumento no benefício do Bolsa Família.

Cientistas políticos avaliam que a disputa por protagonismo entre os dois Poderes, além de influenciar no volume de projetos aprovados, inclui também o controle do Orçamento.

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